Os mais recentes ataques do governo dos Estados Unidos à soberania brasileira têm, novamente, interesses políticos diretamente envolvidos. Mais uma vez, decisões do Judiciário do Brasil estão entre as razões alegadas pelo governo de Donald Trump para ameaçar com tarifas sobre os produtos brasileiros.
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O relatório do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) divulgado nesta semana como fundamentação à proposta de sobretaxar produtos produzidos no Brasil traz uma série de questões como base à taxação. Uma delas, bastante destacada pela imprensa nos últimos dias, é o Pix, envolvendo os interesses das empresas operadoras de cartões, como Visa e Mastercard. Outra razão alegada são as decisões do Judiciário brasileiro relacionadas à “remoção de conteúdos políticos”.
Conforme o documento, o Judiciário brasileiro emitiu decisões sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais, como relata reportagem do site Poder 360: “Entre as principais acusações está a alegação de que tribunais brasileiros ordenaram a empresas de tecnologia norte-americanas a remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes dos Estados Unidos. Segundo o órgão, em alguns casos as determinações tiveram alcance global. Os usuários não foram informados das decisões judiciais, afirma o relatório. O documento sustenta ainda que companhias de tecnologia foram submetidas a multas e outras sanções por não cumprirem ordens judiciais. O USTR cita especificamente o bloqueio da plataforma X em 2024 e da Rumble em 2025 como exemplos”, diz a reportagem.
Em julho do ano passado, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação comercial contra o Brasil. É no relatório final dessa investigação que consta, agora, a proposta de novo tarifaço: 25% sobre os produtos brasileiros, com algumas exceções, como carnes e café. A investigação está baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos. Esse instrumento funciona, na prática, como mecanismo de pressão internacional, e foi utilizado recentemente contra a China e a Nicarágua, por exemplo.
No ano passado, as tarifas que chegaram a ser aplicadas por Trump ao Brasil tinham um fundo parecido. Entre alegações econômicas, aparecia também a tentativa de ingerência política, naquele caso relacionada ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de promover um golpe de estado no país – que acabou com condenação do ex-presidente. À época, Trump chegou a chamar o julgamento de “caça às bruxas”.
Fotos: Wikimedia Commons e CNJ
