A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na noite dessa quinta-feira, 19, o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo governo de Javier Milei. A aprovação se deu em meio a uma forte greve geral convocada pelas centrais sindicais e a protestos massivos nas ruas das principais cidades do país.
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Como a Câmara fez modificações no texto que já havia sido aprovado pelo Senado, a matéria voltará a ser analisada pelos senadores. Essa votação está prevista para a próxima sexta-feira, 27. A principal modificação feita pelos deputados, resultado da pressão dos sindicatos e movimentos e da oposição, foi a retirada do item que rebaixava o salário dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de doenças ou acidentes ocorridos fora do ambienta laboral. De resto, o centro da reforma se manteve (veja ao final desta matéria os principais ataques).
No Senado, a aprovação na primeira votação ocorreu na madrugada do dia 12, sob fortes protestos, reprimidos violentamente pela polícia. Na ocasião, o placar foi de 42 votos a 30. Agora, na Câmara, a votação ficou em 135 a 115. Enquanto isso, Milei estava nos Estados Unidos, participando da primeira reunião do “Conselho da Paz” criado por Donald Trump e oferecendo tropas argentinas para irem à Faixa de Gaza. A reforma trabalhista de Milei foi estimulada e é apoiada abertamente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Nos faz retroceder mais de cem anos”, diz secretário-geral da FJA
Mais uma vez, trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas em mobilizações nas cidades de Buenos Aires, Rosário, La Plata, Mar del Plata, entre outras. Conforme as centrais sindicais, a adesão à greve geral, a quarta durante o governo Milei, chegou a 90%.
Ao final do dia, o Sintrajufe/RS conversou com Matías Fachal, secretário-geral da Federação Judicial Argentina, o equivalente, no país, à Fenajufe. Ele disse que a greve foi “muito, muito forte”, com adesão muita alta em todo o país, além das mobilizações de rua. Fachal explica que as mudanças feitas pelos deputados no projeto não mudam nada na essência da reforma, prejudicial aos trabalhadores: “Nos faz retroceder mais de cem anos, porque nos retira boa parte das conquistas trabalhistas que alcançamos em todo esse tempo”. Porém, destaca, mesmo com a aprovação, “a luta não começa nem termina aqui. Vamos continuar por diferentes vias e vamos confrontar esse governo, enfrentá-lo, lutar para derrubar esse novo regime trabalhista com diferentes ações: nas ruas, mas também no plano judicial e no plano internacional”.
“Fui defender os jovens, que não têm futuro”, diz aposentado de 76 anos preso em protesto
Em Buenos Aires, a manifestação ocorreu nas proximidades da Câmara e teve, novamente, cenas de repressão policial, feridos e presos. Um dos presos foi Carlos, aposentado dos Correios. Aos 76 anos de idade, disse ao jornal Página 12: “fomos apoiar os trabalhadores, os jovens. Porque lamentavelmente sentimos que nos roubaram, nos roubaram a pátria, nos transformaram numa colônia e fomos defender nossos direitos”. E completou: “fui defender os jovens de 18, 30 anos, que não têm futuro. Têm que se dar conta de que nos tiraram a pátria, a bandeira. Mas as vamos recuperar nas ruas. O povo em luta vai vencer”.
O que diz o projeto
Veja abaixo alguns pontos da reforma de Milei aprovada na Câmara:
Jornada de trabalho: o limite diário passa de 8h para 12h e é criado um banco de horas para compensar horas extras trabalhadas.
Salário “dinâmico”: a reforma cria o conceito de “salário dinâmico”, no qual o trabalhador receberá a cada mês conforme o cumprimento de metas e produtividade, podendo inclusive receber menos do que o salário mínimo. Essa medida poderá ser aplicada como ato unilateral das empresas.
Salário em vales: os pagamentos passam a poder ser feitos por meio de alojamento ou alimentos, por exemplo, não precisando ser em dinheiro.
Acordos coletivos: os acordos coletivos não serão mais nacionais, e sim por empresa, com o acordo “inferior” prevalecendo sobre o “superior”. Também será encerrada a ultratividade dos acordos coletivos, de forma que deixarão de valer ao encerrarem seu prazo, abrindo-se um período de 180 dias para que sejam assinados novos acordos.
Direito de greve e de reunião sindical: é ampliada a gama de setores considerados essenciais, onde é necessário garantir ao menos 75% do serviço em caso de greve (sem a reforma, é necessário apenas garantir serviços mínimos). Agora, essa lista passa a incluir telecomunicações, aeronáutica, comércio, serviços portuários, serviços aduaneiros e migratórios, e educação, com exceção das universidades. Ao mesmo tempo, as assembleias nos locais de trabalho deverão ser autorizadas pelas empresas, que não precisarão pagar o salário referente às horas de assembleia.
Contribuições empresariais para a Previdência: serão reduzidas as contribuições das empresas para a Previdência (seguridade social) e as dívidas já adquiridas dessas contribuições serão perdoadas em até 70%.
Indenizações por demissão: o cálculo para o valor das indenizações deixa de computar itens como férias, prêmios, bônus e outros itens, o que reduzirá o valor final; as empresas também poderão parcelar os pagamentos em até 6 vezes (grandes empresas) e 12 vezes (pequenas empresas). Para as demissões sem justa causa, a indenização será equivalente a apenas um mês de salário por ano trabalhado.
Férias: o período mínimo é de 14 dias, mas passará a 7 dias. Além disso, o patrão será quem escolherá o período em que cada trabalhador deverá tirar suas férias.
Período “probatório” para trabalhadores domésticos e do campo: a reforma amplia o período de “probatório” para trabalhadores domésticos e do campo, no primeiro caso para seis meses e, no segundo, para oito. Nesse período, as demissões são mais fáceis e não requerem o pagamento de indenizações.
Com informações do jornal Página 12 e do site La Jornada
Foto: CTA
