O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou, nessa quarta-feira, 3, seu parecer, como relator, à proposta de emenda à Constituição 8/2025, do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O parecer descaracteriza a proposta e mantém a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho por apenas um de descanso. Além disso, cria mecanismos de benefícios aos empresários que podem comprometer as contas da Previdência. O governo Lula (PT) reafirmou sua posição pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho.
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A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), ganhou força no ano passado em meio a manifestações nas ruas pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, pauta histórica do movimento sindical. A PEC 8/25 propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais, e extingue a escala 6×1.
Em seu relatório, Gastão manteve a escala 6×1 e, em vez de 36 horas semanais, propôs o limite de 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro ano de implementação da PEC. Também incluiu compensações aos empresários, com isenções fiscais para as empresas que tenham a partir de 30% da sua receita comprometida com salários. Essas isenções podem chegar a 50% da contribuição previdenciária devida pelos empresários, o que prejudica as contas da Previdência e reforça as ameaças às aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em coletiva na quarta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleise Hoffmann, o ministro da Secretaria-Geral do Governo, Guilherme Boulos, e parlamentares da base do governo reforçaram a posição pelo fim da escala 6×1 e criticaram o relatório de Luiz Gastão. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse Boulos. De acordo com Gleise Hoffmann, essa é uma bandeira muito importante do governo do presidente Lula (PT): “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi. Em novembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o fim da escala 6×1 está se aproximando e chamou trabalhadores e trabalhadoras a se mobilizarem para acelerar esse processo.
Na subcomissão especial na qual Gastão apresentou seu relatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação após a leitura do parecer.
