Nessa quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial. O texto aprovado mantém os gatilhos e as medidas restritivas defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, o governo foi derrotado e teve que recuar em relação à desvinculação de fundos públicos. No segundo turno, cuja discussão teve início da manhã desta quinta-feira, 11, a pressão continua para que sejam derrotadas as medidas de ajuste que desmontam os serviços públicos e retiram direitos de servidores e servidoras.
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Pressão sobre os deputados
A pressão precisa ser intensificada nesta quinta para garantir a volta do auxílio emergencial sem que isso implique em desmonte de serviços públicos e direitos da população. Para saber como contatar os deputados, acesse AQUI.
Gatilhos
Se a PEC for aprovada, diversos gatilhos já podem ser aplicados imediatamente em 14 estados (incluindo o Rio Grande do Sul), congelando salários e progressões, acabando com concursos e nomeações, precarizando ainda mais os serviços básicos para atendimento da população mais vulnerável. O pretexto é financiar o auxílio emergencial. Porém, conforme os cálculos de Paulo Guedes, o congelamento salarial de servidores e servidoras irá liberar R$ 150 bilhões, mas a PEC limitou os gastos com o auxílio a R$ 44 bilhões. Assim, os recursos liberados não irão, por exemplo, para o SUS, nem sequer para o auxílio emergencial, mas sim para os bolsos dos credores da dívida pública.
Entenda AQUI como funcionam os gatilhos.
Progressões e promoções
O único destaque aprovado pelo Plenário no 1º turno retirou da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. Foram 302 votos contra o destaque, mas o mínimo para manter o texto são 308. Houve 178 votos a favor. Com isso, a Constituição Federal continua com a redação atual no dispositivo que proíbe apenas a vinculação de impostos aos fundos, com algumas exceções.
Conforme acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada, um destaque a ser apresentado no segundo turno de votação retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Veja a íntegra do texto aprovado em primeiro turno.
Com informações da Agência Câmara.
