“Democratização do Judiciário e do MPU” será o tema de painel do 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, no dia 1º de julho, às 11h. Foram convidados a falar sobre o assunto o desembargador do TRF4 Rogério Favreto e a professora de Direito da Ufrgs Juliane Sant’Ana Bento. O Congresso será realizado de 30 de junho a 2 de julho no Hotel Continental, em Porto Alegre.
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O debate será conduzido pelo texto-base apresentado pela direção do sindicato, intitulado “Democratização do Poder Judiciário e MPU”.
A direção entende que o Judiciário e MPU persistem em um “modelo democraticamente ultrapassado”, com “uma estrutura hierárquica interna extremamente autoritária, na qual o poder é exercido pela magistratura e procuradores de forma absoluta e inquestionável”. O texto destaca aspectos como a assimetria nas relações de trabalho, a administração das unidades “como se fossem feudos”, a falta de um “ambiente democrático para a organização do trabalho” e o tratamento, “com mão de ferro”, de mobilizações e greves de servidores e servidoras. Isso se reflete na falta de representação de servidores e servidoras e da cidadania tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O texto aponta o adoecimento com uma grave decorrência da foma como se organiza o trabalho no PJU e no MPU, com destaque para as metas abusivas, que também contribuem para a perda de qualidade da Justiça. Da mesma forma, o não provimento de cargos e a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, geram sobrecarga e são exemplos “dos equívocos e da falta de democracia na administração dos órgãos do PJU e MPU”.
Para democratização do PJU e do MPU, a direção do Sintrajufe/RS propõe, entre outros: democratização na escolha dos dirigentes dos órgãos, com revisão dos processos de eleição das respectivas administrações e do acesso ao grau de jurisdição mais elevado; superação do elitismo e do conservadorismo, ampliando as cotas raciais, de gênero e outras, inclusive para instâncias superiores; ampliação da composição do CNJ, CNMP para garantir a presença de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema de Justiça e de outros atores sociais, inclusive no direito a voto; garantia de efetiva presença sindical nos espaços institucionais; arquivamento da PEC 32/2020, de reforma administrativa, e efetiva valorização do quadro funcional; aprofundamento de iniciativas como a exigência de prática jurídica com efetiva atuação em instituições de defesa de vulneráveis e/ou de defesa dos direitos humanos.
Veja AQUI o caderno de texto-base.
Sobre o convidado e a convidada
Rogério Favreto é desembargador federal do TRF4 e diretor da Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis). Foi procurador de carreira e procurador-geral do Município de Porto Alegre, leciona no Verbo Jurídico e é autor e coautor de diversos livros e publicações.
Juliane Sant’Ana Bento é professora do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito e dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Ciência Política da Ufrgs e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Justiça e Poder Político Nejup-Ufrgs.
Organização do 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS
Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Secretaria de Organização e Política Sindical, com Etel ou Gisele, pelo e-mail congresso@sintrajufe.org.br, pelo fone (51) 3235-1977, opção 1, ou pelo WhatsApp (51) 99566-0786.
