Na noite dessa quinta-feira, 4, o Sintrajufe/RS realizou assembleia geral estadual, de forma online, com a participação de cerca de 200 colegas de todo o estado. A categoria elegeu a delegação que vai representar o estado na Plenária da Fenajufe que acontece no final de maio, em Natal (RN). Na esteira dessa pauta, foram discutidos diversos temas importantes para a categoria, que se vê sob ameaça de perda de direitos por conta das disputas orçamentárias e de ataques renovados à Justiça do Trabalho.
Notícias Relacionadas
As diretoras Arlene Barcelos e Márcia Coelho e os diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira coordenaram a mesa. Logo na abertura, o diretor Fabrício Loguércio, que também é coordenador da Fenajufe, apresentou a programação prevista para a Plenária, que irá tratar das estratégias para a luta pelo novo plano de carreira aprovado por unanimidade na Plenária anterior, em Belém (PA), e que já foi entregue ao Supremo Tribunal Federal. Fabrício também fez um relato sobre uma reunião da federação com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil, realizada nesta semana. Na reunião, foi entregue o anteprojeto de carreira e solicitado que ela ajudasse a reabrir as negociações no Fórum de Carreira do CNJ com a Fenajufe, e a conselheira concordou que a carreira precisa ser atualizada. Além disso, Fabrício relatou que, na própria quinta-feira, em contato com o gabinete do conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que coordena o Fórum, a Fenajufe foi informada que o Fórum deve ser reaberto ainda em abril.
A seguir, o diretor Zé Oliveira apresentou um panorama das discussões propostas na assembleia e que deverão ser remetidas à Plenária da Fenajufe. Ele lembrou que o anteprojeto entregue ao STF foi construído a partir de uma proposta aprovada por unanimidade na Plenária de Belém, e que o conteúdo está fechado, de forma que o encontro em Natal discutirá a estratégia de negociação com o STF, a quem caberá encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Além disso, Zé Oliveira pontou que há um importante obstáculo que precisa ser enfrentado: as autoconcessões de privilégios pela magistratura, que, por abocanhar uma fatia crescente do orçamento do Judiciário, gera dificuldades para conquistas da categoria, passadas e futuras. É o caso do provimento dos cargos vagos e da antecipação da reposição salarial. Neste momento, os efeitos já começaram a ser sentidos com o atraso do pagamento de benefícios a que servidores e servidoras já têm direito garantido, na Justiça do Trabalho. Como destacou o dirigente, a Plenária também vai tratar de outras questões que são ameaças à carreira da categoria, como a residência jurídica e a implementação de inteligência artificial no Judiciário.
Na sequência, foi aberto espaço para falas dos e das colegas. Nas falas, foi destacada por diversos participantes a indignação com as autoconcessões da magistratura e seus efeitos para os servidores e servidoras e para o serviço público. Também manifestaram preocupação com as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes no sentido de repensar o tamanho da Justiça do Trabalho. Considerando esses ataques e ameaças, destacaram os e as colegas, será preciso mobilização e unidade para conduzir a luta pelas mudanças necessárias na carreira. Nesse sentido, diversos colegas apontaram que ações divisionistas não podem prosperar, sob pena de todos e todas serem prejudicados: as lutas devem ser pelos direitos e pela valorização do conjunto da categoria.
Eleição da delegação
Ao final das falas, foi encaminhada a votação entre as três chapas inscritas para a composição proporcional da delegação do Rio Grande do Sul à Plenária da Fenajufe. O resultado foi o seguinte:
| Chapa 1Chapa Democracia e Luta153 votos9 delegados |
| Chapa 2 “ Chapa Luta Sintrajufe27 votos2 delegados |
| Chapa 3 “ Chapa Valorização do Técnico Judiciário, 100/85!13 votos1 delegado |
| Abstenção “ 1 |
Além dos 12 delegados e delegadas distribuídos pelas chapas, a direção do Sintrajufe/RS irá indicar um nome para participar da Plenária, conforme o estatuto da federação.
Propostas aprovadas
Levantadas ao longo dos debates da assembleia, três propostas foram aprovadas por aclamação logo após a votação:
| 1. Levar à Fenajufe a proposta de realização de um dia nacional de luta em defesa da carreira, da antecipação da reposição salarial, do provimento dos cargos, do concurso como forma de ingresso, contra a residência jurídica e a reforma administrativa e em defesa da Justiça do Trabalho; |
| 2. Que a assembleia geral do Sintrajufe/RS de 04/04/24 encaminhe como proposta para a Plenária a convocação de plenária extraordinária, ainda em 2024, para avaliação de eventual projeto/anteprojeto de lei, em vista de prováveis alterações propostas pela administração do PJU/MPU, assim como eventuais adequações necessárias; |
| 3. Que a assembleia geral do Sintrajufe/RS do dia 04/04/24 encaminhe como proposta a construção unificada de mobilização, inclusive com paralisações/greve, com o conjunto dos servidores públicos federais, a exemplo dos trabalhadores do serviço público federal em Educação, em enfrentamento ao sequestro do orçamento pela cúpula da administração dos tribunais e das procuradorias, e contra o pacto dos 3 Poderes pela austeridade fiscal, proposto pelo governo federal e ministério da Fazenda. |
Aprovação de ações judiciais
Havia ainda, como segundo ponto de pauta da assembleia, a autorização para o ingresso de ações judiciais pelo sindicato. As ações foram apresentadas pela diretora Cristina Viana. Uma ação, já efetivada, foi referendada pela assembleia; outra, foi autorizada. As aprovações foram por aclamação. Veja abaixo:
Ações judiciais autorizadas
| – ACP dos secretários de audiência da Justiça do Trabalho: Processo nº 5008181-53.2024.4.04.7100 Ação Civil Pública ajuizada em 27/02/2024, que busca o reconhecimento do direito aos servidores e servidoras que tenham ocupado, a qualquer tempo, no período de vigência da Resolução CSJT 63/2010, a função comissionada de secretário de audiência, a percepção de valor equivalente à FC-4 (nos termos determinados no Anexo IV da Resolução CSJT 63/2010), bem como requer a condenação da União ao pagamento, com efeitos financeiros a contar de 31.12.2012 e termo final na data de revogação da Resolução CSJT 63/2010, que se deu em 25.06.2021. |
| – ACP dos assistentes de juiz da Justiça do Trabalho: no mesmo sentido da ação civil pública dos secretários de audiência, será promovido o ajuizamento buscando o reconhecimento do período de vigência da Resolução CSJT 63/2010, para os servidores e as servidoras que ocuparam a função comissionada de assessoramento de juiz, a percepção de valor equivalente à FC-5, nos termos determinados no Anexo IV da Resolução CSJT 63/2010. |
Informes finais
No encerramento da assembleia, a diretora Arlene Barcelos apresentou informes sobre as próximas atividades do sindicato. Veja abaixo as atividades destacadas:
