Na quarta-feira, 7, a Fenajufe acompanhou sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) na qual foi pautado o julgamento da legalidade do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais e das oficialas de justiça. O Sintrajufe/RS acompanhou a sessão, representado pelo diretor Luis Fistarol.
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Após apreciação de alguns processos, o ministro Benjamin Zymler pediu vista antecipada no processo TC 036.450/2020-0. Com o pedido feito antes do relatório e antes do voto do relator, ministro Antônio Anastasia, será necessário aguardar a devolução do pedido de vista por 60 dias.
Com esse prazo, a retomada de pauta ocorrerá após o recesso do mês de julho, quando o relator prosseguirá com o julgamento e as sustentações orais serão realizadas. A Fenajufe continuará com a movimentação política e articulações para obter resultado favorável para os oficiais e as oficialas de justiça
O ministro Benjamin Zymler foi relator do acórdão 2784/2016, do TCU, que deu origem ao atual entendimento do Tribunal de Contas pela ilegalidade de percepção da GAE e da VPNI.
Fonte: Fenajufe
