Veto parcial de Lula ao reajuste dos servidores e servidoras do MPU chega ao Congresso; veto do Judiciário passa a trancar a pauta

Chegou ao Congresso Nacional o veto 17/2026, referente às parcelas de 2027 e 2028 da reposição salarial dos servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agora, a matéria aguarda votação dos deputados e senadores. Para que o veto caia, é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas.

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O veto 17 foi aplicado ao projeto de lei 3879/2024, ao qual havia sido apensado anteriormente o PL 5.120/2025, prevendo reposição salarial para os servidores e servidoras do MPU com parcelas nos próximos três anos. O texto estabelecia reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Também previa reajuste de 8% em 2027 e 2028. Essas duas últimas parcelas foram vetadas tendo como justificativa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores.

O mesmo argumento foi usado no veto 45/2025, referente às parcelas de 2027 e 2028 do reajuste dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Nesse caso, já cumpriu-se o prazo de 30 dias para que o Congresso deliberasse sobre o veto. Por esse motivo, a partir dessa semana o veto 45 passa a sobrestar a pauta: outras matérias não poderão ser votadas até que o veto seja derrubado ou referendado.

Desde o anúncio do veto 45, o Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos da categoria vêm atuando pela derrubada do veto. Em Brasília e em Porto Alegre, a direção do Sintrajufe/RS vem se reunindo com deputados e senadores para defender a garantia da reposição da categoria em 2027 e 2028. Em Porto Alegre, nos dias 24 e 27 de janeiro, o sindicato se reuniu com os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT) e Bohn Gass (PT), e, em 11 de fevereiro, com o deputado Ronaldo Nogueira. Em Brasília, nos dias 3 de 4 de fevereiro, o Sintrajufe/RS e a Fenajufe encontraram-se com Pompeo de Mattos (PDT) e Daiana Santos (PCdoB).

Foto: Antonio Augusto/MP