Na última quinta-feira, 14, o Sintrajufe/RS participou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, da audiência pública A precarização dos serviços terceirizados nos órgãos públicos das 3 esferas . O diretor Zé Oliveira representou o sindicato na atividade. Participaram da audiência representantes de diversos sindicatos e órgãos públicos, incluindo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo.
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A audiência foi promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e tratou da precarização gerada pela terceirização dos serviços em órgãos públicos. A proposição e a condução do debate foram do deputado Jeferson Fernandes (PT). O parlamentar explicou que o objetivo da audiência, além de ouvir sobre os problemas enfrentados pelos trabalhadores das empresas terceirizadas, era buscar soluções. Disse que o motivo da proposição do debate foi o recente caso, na Assembleia Legislativa, envolvendo a empresa responsável pela portaria, que deixou os trabalhadores e trabalhadoras sem pagamento e, com isso, teve seu contrato rompido. Uma nova empresa foi chamada para assumir o serviço, contratando os mesmos funcionários e funcionárias que já atuavam na função há mais de quatro anos na Casa, mas os pagamentos e benefícios que não foram pagos pela empresa anterior, incluindo a rescisão contratual, seguem em aberto.
Jeferson informou que a administração da ALRS foi convidada a participar do debate, mas não enviou representantes: Lamentavelmente, não tenho como justificar e explicar o inexplicável , disse aos funcionários terceirizados que acompanhavam a audiência no Espaço da Convergência.
Duas funcionárias terceirizadas relataram aos presentes que 34 pessoas estão há um mês e quinze dias sem receber salário, vale transporte e vale alimentação, além de não saberem se receberão o que têm direito na rescisão dos contratos. A empresa já vinha há muito tempo apresentando problemas, por que não viram isso antes? , questionou uma delas. Elas também falaram do medo que esses trabalhadores e trabalhadoras têm para denunciar esta e outras situações porque pode haver retaliação das empresas e eles acabarem perdendo seus postos de trabalho.
Revogar a reforma trabalhista
Em sua fala, o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira criticou a reforma trabalhista de 2017, defendendo sua revogação. Na sua avaliação, a reforma precarizou ainda mais as relações de trabalho, principalmente para os terceirizados e terceirizadas. Ele defendeu ainda a busca da responsabilização dos órgãos públicos e a necessidade de um compromisso desses últimos com os trabalhadores. Zé citou situações nos órgãos do judiciário, onde os espaços de trabalho desses colegas são os que apresentam piores condições e registrou, também, o caso enfrentado no TRF4, anos atrás, quando o sindicato soube e reverteu uma revista diária na saída do trabalho de terceirizados e terceirizadas.
Na avaliação do dirigente, o evento teve a importância de trazer ao debate a realidade de colegas terceirizados e terceirizadas nos diversos órgãos públicos, seja o caso específico da Assembleia Legislativo, mas também de outros órgãos representados como o Banrisul e o Tribunal de Justiça. É central enfrentar a precarização de direitos, agravada com a reforma trabalhista, que só retirou direitos e não garantiu os empregos que propagandeava. A revogação da reforma e a defesa da atuação de sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho é fundamental.
Grupo de trabalho será criado para tratar do tema
Ao final do evento, ficou acordada a instituição de um grupo de trabalho para seguir tratando do assunto. Entre as pautas a serem tratadas no grupo de trabalho deverão estar a realização de cursos e treinamentos para quem atua nos editais das licitações e fiscalização dos contratos nos órgãos públicos; a instituição de um selo para as empresas que cumprem suas obrigações; a criação de um canal de denúncia para que os trabalhadores e trabalhadoras não precisem se expor; a discussão sobre uma conta vinculada ou criação de fundo para que os recursos das multas sejam utilizados para pagamento dos trabalhadores caso necessário.
Com informações do TRT4 e da Assembleia Legislativa do RS.
