Na última segunda-feira, 26, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, disse que a terceirização é a porta de entrada para o trabalho escravo . A declaração foi dada durante o seminário Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo , realizado nesta semana em Bento Gonçalves.
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Conforme o ministro, o Estado e a sociedade que precisam intervir para que novos episódios de trabalho escravo não ocorram: O exemplo que ocorreu nessa localidade há um ano vai nesse sentido: foram agentes do Estado que resgataram as pessoas , enfatizou, referindo-se ao resgate de 150 pessoas, no início de 2023, que estavam em condições análogas à escravidão na região da serra gaúcha. E destacou que ainda hoje o poder econômico está interessado na precarização estrutural do trabalho .
Reforma trabalhista gerou precarização, diz presidente do TRT4
Em sua fala na abertura do evento, o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, também criticou as terceirizações e a reforma trabalhista de 2017: A reforma trabalhista teve um componente precarizante. Claro que, como juiz, nós aplicamos a legislação, mas nós discutimos muito essa forma. Ela foi concebida com uma alegação de gerar mais emprego, mas isso não aconteceu. No momento que você precariza, no momento que você retira direitos, você retira dinheiro da própria economia. Isso ficou demonstrado. Que a contratação, o pleno emprego, é que gera e circula riqueza , apontou.
A importância do fortalecimento da fiscalização pelo Estado
Por sua vez, o coordenador geral da Fiscalização do Trabalho e da Promoção do Trabalho Decente do Ministério do Trabalho e Emprego, André Esposito Roston, ressaltou que a inspeção do Trabalho atua em conjunto com as demais instituições no resgate de trabalhadores. Ao longo de 30 anos, foram resgatados mais ou menos 65 mil pessoas , informou. Foram R$ 144 milhões pagos em verbas trabalhistas a essas pessoas. Apenas no ano passado, foram R$ 13 milhões , reforçou. Hoje sabemos que é um fenômeno que está em todas as regiões do país, no trabalho rural, no trabalho urbano, no trabalho doméstico, na exploração sexual , citou. O trabalho escravo não é uma manifestação do passado que retorna, é a precarização do trabalho que convive conosco o tempo todo, nos nossos dias , finalizou.
Congresso da CUT aprovou Marcha a Brasília para revogar reformas; atividade será em 22 de maio
No final de outubro de 2023, o 14º Congresso da CUT (Concut) aprovou, por unanimidade, a realização de uma Marcha a Brasília pela revogação da reforma trabalhista, da terceirização, contra a PEC 32 e para recuperar e ampliar direitos. A Marcha está marcada para o dia 22 de maio. O Concut comemorou os 40 anos da Central e teve como tema Luta, direitos e democracia transformam vidas , contando com participação de 1800 delegados e delegadas de todos os estados, dos setores público e privado, entre eles representantes do Sintrajufe/RS, além de 200 convidados de vários países. Veja abaixo trecho da resolução a respeito da Marcha:
| Marcha da classe trabalhadora a Brasília (extrato) O 14º Concut decide mandatar a direção executiva nacional eleita a organizar junto a todas as entidades filiadas, ramos e CUTs estaduais uma Marcha a Brasília no primeiro semestre de 2024, levantando as reivindicações de revogação da reforma trabalhista, visando à recuperação de todos os direitos que foram por ele afetados; pela revogação da lei da terceirização ilimitada e da reforma previdenciária de Bolsonaro, agregando a esses eixos as reivindicações dos distintos setores dirigida ao governo Lula, em particular a dos servidores públicos que estarão em estado de alerta desde já, contra qualquer tentativa de retomar a PEC 32, da reforma administrativa, no Congresso Nacional. |
Com informações do TRT4 e do Brasil de Fato
