SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JT AMEAÇADA

Sintrajufe/RS convoca colegas de varas trabalhistas ameaçadas de extinção para reunião no dia 17/3

No dia 17, às 18h, o Sintrajufe/RS realiza reunião setorial com colegas da Justiça do Trabalho para tratar da ameaça de extinção de varas trabalhistas em nove cidades do Rio Grande do Sul. O sindicato já encaminhou ofício ao TRT4 manifestando posição contrária e, em breve, lançará uma campanha de mídia, nas regiões atingidas, com informações para a população e em defesa da JT. A reunião será em modo online; o link será divulgado próximo da data de realização da atividade.

A resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), apontou que 69 VTs no país tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que, segundo o órgão, seria um critério para a extinção das respectivas varas. No Rio Grande do Sul, são nove varas trabalhistas enquadradas nesse caso, atingindo cerca de 700 mil pessoas. Elas ficam localizadas nas cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul.

VaraCidades da jurisdiçãoPopulação
AlegreteAlegrete72.493
Manoel Viana7.315 
Total79.808
Arroio GrandeArroio Grande18.185
Cerrito6..005
Herval6.807
Jaguarão26.500
Pedro Osório7.683
Total65.180
EncantadoAnta Gorda5.941
Capitão2.763
Doutor Ricardo1.967
Encantado23,047
Guaporé25.968
Ilópolis4.054
Muçum4.967
Nova Bréscia3 454
Putinga3.861
Relvado2.079
Roca Sales11.556
União da Serra1.084
Vespasiano Corrêa1.776
Total92.517
Lagoa VermelhaAndré da Rocha1.351
Barracão5.256
Cacique Doble5.083
Capão Bonito do Sul1.628
Caseiros3.228
Ciríaco4.693
David Canabarro4.732
Ibiaçá4.690
Ibiraiaras7.267
Lagoa Vermelha27.751
Machadinho5.411
Maximiliano de Almeida4.254
Muitos Capões3.184
Muliterno1.901
Paim Filho3.731
Sananduva16.382
Santo Expedito do Sul2.287
São José do Ouro6.911
São João da Urtiga4.625
Tupanci do Sul1.447
Total115.812
Santa Vitória do PalmarChuí6.832
Santa Vitória do Palmar29.483
Total36.315
Santana do LivramentoSantana do Livramento76.321
Quaraí22.607
Total98.928
SantiagoBossoroca6.205
Capão do Cipó3.699
Itacurubi3.460
Jaguari10.684
Nova Esperança do Sul5.465
Santiago49.360
São Francisco de Assis18.205
São Vicente do Sul8.742
Unistalda2.321
Total108.141
São GabrielSanta Margarida do Sul2.595
São Gabriel62.187
Vila Nova do Sul4.274
Total69.056
Rosário do SulCacequi12.423
Rosário do Sul39.210
Total51.633

Na reunião do dia 17, o Sintrajufe/RS pretende debater com a categoria estratégias de preservação das unidades ameaçadas e falará mais detalhadamente sobre a campanha de mídia que está sendo preparada. A campanha será voltada, principalmente, para a população e as autoridades das localidades atingidas, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a importância da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras e, juntamente com a categoria e a sociedade, buscar evitar esse retrocesso.

No ofício encaminhado ao TRT4 sobre o assunto, o sindicato afirma que a resolução do CSJT “coloca em risco a existência da própria Justiça do Trabalho’. Ao invés de acenar com o fechamento de unidades, justamente em centros onde a população é mais vulnerável, o Judiciário Trabalhista deveria somar esforços pela revogação da “reforma” de 2017, a exemplo do que se discute em amplos setores da sociedade”, uma vez que essa lei “significou a precarização ainda maior das relações de trabalho, a explosão do trabalho informal e o aumento das dificuldades de acesso ao judiciário trabalhista”.

Depois de mobilização, TRT-16 volta atrás na decisão de extinguir VTs no Maranhão

No Maranhão, a mobilização da categoria e da sociedade resultou em uma importante vitória: a administração do TRT-16 decidiu por retirar a proposta de extinção de varas trabalhistas da pauta da sessão plenária que debateria o assunto. Foi grande a repercussão negativa da proposta de alteração da estrutura da Justiça Trabalhista no estado, que resultaria no fim das varas trabalhistas nas cidades de Açailândia, Timon e Pedreiras e redistribuição dos processos para as demais VTs no estado. Isso causaria, segundo o Sintrajufe/MA, aumento na ocupação de cargos comissionados para servidores não concursados da Justiça do Trabalho do Maranhão em gabinetes de desembargadores.

Entidades como Amatra XVI, OAB, ABJD, parlamentares, setores da mídia, sindicatos e movimentos sociais declararam-se contra as alterações, que seriam feitas, sem qualquer discussão com a sociedade. A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública para tratar a questão.

Veja quais VTs poderiam ser extintas, de acordo com critério do CSJT

Região/Estado Unidade
3ª MGAraçuaí – 1a Vara
3ª MGDiamantina – 1a Vara
3ª MGJanuária – 1a Vara
4ª RSAlegrete – 1a Vara
4ª RSArroio Grande – 1a Vara
4ª RSEncantado – 1a Vara
4ª RSLagoa Vermelha – 1a Vara
4ª RSRosário do Sul – 1a Vara
4ª RSSantana do Livramento – 1a Vara
4ª RSSanta Vitória do Palmar – 1a Vara
4ª RSSantiago – 1a Vara
4ª RSSão Gabriel – 1a Vara
6ª PEBelo Jardim – 1a Vara
6ª PECatende – 1a Vara
6ª PEEscada – 1a Vara
6ª PEPalmares – 1a Vara
6ª PEPalmares – 2a Vara
7ª CEBaturité – 1a Vara
8ª PA/APÓbidos – 1a Vara
8ª PA/APSão Félix do Xingu – 1a Vara
9ª PRBandeirantes – 1a Vara
9ª PRIrati – 1a Vara
9ª PRJaguariaíva – 1a Vara
9ª PRLaranjeiras do Sul – 1a Vara
10ª DF/TODianópolis – 1a Vara
10ª DF/TOGuaraí – 1a Vara
11ª AM/RRCoari – 1a Vara
11ª AM/RREirunepé – 1a Vara
11ª AM/RRHumaitá – 1a Vara
11ª AM/RRItacoatiara – 1a Vara
11ª AM/RRLábrea – 1a Vara
11ª AM/RRPresidente Figueiredo – 1a Vara
11ª AM/RRTabatinga – 1a Vara
13ª PBCatolé do Rocha – 1a Vara
13ª PBItaporanga – 1a Vara
14ª AC/ROBuritis – 1a Vara
14ª AC/ROColorado do Oeste – 1a Vara
14ª AC/ROGuajará-Mirim – 1a Vara
14ª AC/ROJaru – 1a Vara
14ª AC/ROMachadinho D’Oeste – 1a Vara
14ª AC/ROOuro Preto do Oeste – 1a Vara
14ª AC/ROSão Miguel do Guaporé – 1a Vara
15ª SP/CampinasAparecida – 1a Vara
15ª SP/CampinasCajuru – 1a Vara
15ª SP/CampinasGarça – 1a Vara
15ª SP/CampinasItararé – 1a Vara
15ª SP/CampinasLençóis Paulista -01a Vara 9
15ª SP/CampinasLençóis Paulista – 2a Vara
15ª SP/CampinasPiedade – 1a Vara
15ª SP/CampinasPresidente Venceslau – 01a Vara
15ª SP/CampinasRancharia – 01a Vara
15ª SP/CampinasTeodoro Sampaio – 01a Vara
15ª SP/CampinasUbatuba – 1a Vara
16ª MAAçailândia – 1a Vara
16ª MAPedreiras – 1a Vara
16ª MATimon – 1a Vara
18ª GOMineiros – 1a Vara
18ª GOPosse – 1a Vara
19ª ALUnião dos Palmares – 1a Vara
19ª ALUnião dos Palmares – 2a Vara
20ª SEPropriá – 1a Vara
21ª RNCurrais Novos – 1a Vara
22ª PIOeiras – 1a Vara
22ª PIValença do Piauí – 1a Vara
23ª MTAlto Araguaia – 1a Vara
23ª MTCáceres – 1a Vara
23ª MTCampo Novo do Parecis – 1a Vara
24ª MSAmambaí – 1a Vara
24ª MSSão Gabriel do Oeste – 1a Vara