No dia 17, às 18h, o Sintrajufe/RS realiza reunião setorial com colegas da Justiça do Trabalho para tratar da ameaça de extinção de varas trabalhistas em nove cidades do Rio Grande do Sul. O sindicato já encaminhou ofício ao TRT4 manifestando posição contrária e, em breve, lançará uma campanha de mídia, nas regiões atingidas, com informações para a população e em defesa da JT. A reunião será em modo online; o link será divulgado próximo da data de realização da atividade.
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A resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), apontou que 69 VTs no país tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que, segundo o órgão, seria um critério para a extinção das respectivas varas. No Rio Grande do Sul, são nove varas trabalhistas enquadradas nesse caso, atingindo cerca de 700 mil pessoas. Elas ficam localizadas nas cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul.
Vara | Cidades da jurisdição | População |
Alegrete | Alegrete | 72.493 |
Manoel Viana | 7.315 | |
Total | 79.808 | |
Arroio Grande | Arroio Grande | 18.185 |
Cerrito | 6..005 | |
Herval | 6.807 | |
Jaguarão | 26.500 | |
Pedro Osório | 7.683 | |
Total | 65.180 | |
Encantado | Anta Gorda | 5.941 |
Capitão | 2.763 | |
Doutor Ricardo | 1.967 | |
Encantado | 23,047 | |
Guaporé | 25.968 | |
Ilópolis | 4.054 | |
Muçum | 4.967 | |
Nova Bréscia | 3 454 | |
Putinga | 3.861 | |
Relvado | 2.079 | |
Roca Sales | 11.556 | |
União da Serra | 1.084 | |
Vespasiano Corrêa | 1.776 | |
Total | 92.517 | |
Lagoa Vermelha | André da Rocha | 1.351 |
Barracão | 5.256 | |
Cacique Doble | 5.083 | |
Capão Bonito do Sul | 1.628 | |
Caseiros | 3.228 | |
Ciríaco | 4.693 | |
David Canabarro | 4.732 | |
Ibiaçá | 4.690 | |
Ibiraiaras | 7.267 | |
Lagoa Vermelha | 27.751 | |
Machadinho | 5.411 | |
Maximiliano de Almeida | 4.254 | |
Muitos Capões | 3.184 | |
Muliterno | 1.901 | |
Paim Filho | 3.731 | |
Sananduva | 16.382 | |
Santo Expedito do Sul | 2.287 | |
São José do Ouro | 6.911 | |
São João da Urtiga | 4.625 | |
Tupanci do Sul | 1.447 | |
Total | 115.812 | |
Santa Vitória do Palmar | Chuí | 6.832 |
Santa Vitória do Palmar | 29.483 | |
Total | 36.315 | |
Santana do Livramento | Santana do Livramento | 76.321 |
Quaraí | 22.607 | |
Total | 98.928 | |
Santiago | Bossoroca | 6.205 |
Capão do Cipó | 3.699 | |
Itacurubi | 3.460 | |
Jaguari | 10.684 | |
Nova Esperança do Sul | 5.465 | |
Santiago | 49.360 | |
São Francisco de Assis | 18.205 | |
São Vicente do Sul | 8.742 | |
Unistalda | 2.321 | |
Total | 108.141 | |
São Gabriel | Santa Margarida do Sul | 2.595 |
São Gabriel | 62.187 | |
Vila Nova do Sul | 4.274 | |
Total | 69.056 | |
Rosário do Sul | Cacequi | 12.423 |
Rosário do Sul | 39.210 | |
Total | 51.633 | |
Na reunião do dia 17, o Sintrajufe/RS pretende debater com a categoria estratégias de preservação das unidades ameaçadas e falará mais detalhadamente sobre a campanha de mídia que está sendo preparada. A campanha será voltada, principalmente, para a população e as autoridades das localidades atingidas, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a importância da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras e, juntamente com a categoria e a sociedade, buscar evitar esse retrocesso.
No ofício encaminhado ao TRT4 sobre o assunto, o sindicato afirma que a resolução do CSJT “coloca em risco a existência da própria Justiça do Trabalho’. Ao invés de acenar com o fechamento de unidades, justamente em centros onde a população é mais vulnerável, o Judiciário Trabalhista deveria somar esforços pela revogação da “reforma” de 2017, a exemplo do que se discute em amplos setores da sociedade”, uma vez que essa lei “significou a precarização ainda maior das relações de trabalho, a explosão do trabalho informal e o aumento das dificuldades de acesso ao judiciário trabalhista”.
Depois de mobilização, TRT-16 volta atrás na decisão de extinguir VTs no Maranhão
No Maranhão, a mobilização da categoria e da sociedade resultou em uma importante vitória: a administração do TRT-16 decidiu por retirar a proposta de extinção de varas trabalhistas da pauta da sessão plenária que debateria o assunto. Foi grande a repercussão negativa da proposta de alteração da estrutura da Justiça Trabalhista no estado, que resultaria no fim das varas trabalhistas nas cidades de Açailândia, Timon e Pedreiras e redistribuição dos processos para as demais VTs no estado. Isso causaria, segundo o Sintrajufe/MA, aumento na ocupação de cargos comissionados para servidores não concursados da Justiça do Trabalho do Maranhão em gabinetes de desembargadores.
Entidades como Amatra XVI, OAB, ABJD, parlamentares, setores da mídia, sindicatos e movimentos sociais declararam-se contra as alterações, que seriam feitas, sem qualquer discussão com a sociedade. A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública para tratar a questão.
Veja quais VTs poderiam ser extintas, de acordo com critério do CSJT
Região/Estado | Unidade |
3ª MG | Araçuaí – 1a Vara |
3ª MG | Diamantina – 1a Vara |
3ª MG | Januária – 1a Vara |
4ª RS | Alegrete – 1a Vara |
4ª RS | Arroio Grande – 1a Vara |
4ª RS | Encantado – 1a Vara |
4ª RS | Lagoa Vermelha – 1a Vara |
4ª RS | Rosário do Sul – 1a Vara |
4ª RS | Santana do Livramento – 1a Vara |
4ª RS | Santa Vitória do Palmar – 1a Vara |
4ª RS | Santiago – 1a Vara |
4ª RS | São Gabriel – 1a Vara |
6ª PE | Belo Jardim – 1a Vara |
6ª PE | Catende – 1a Vara |
6ª PE | Escada – 1a Vara |
6ª PE | Palmares – 1a Vara |
6ª PE | Palmares – 2a Vara |
7ª CE | Baturité – 1a Vara |
8ª PA/AP | Óbidos – 1a Vara |
8ª PA/AP | São Félix do Xingu – 1a Vara |
9ª PR | Bandeirantes – 1a Vara |
9ª PR | Irati – 1a Vara |
9ª PR | Jaguariaíva – 1a Vara |
9ª PR | Laranjeiras do Sul – 1a Vara |
10ª DF/TO | Dianópolis – 1a Vara |
10ª DF/TO | Guaraí – 1a Vara |
11ª AM/RR | Coari – 1a Vara |
11ª AM/RR | Eirunepé – 1a Vara |
11ª AM/RR | Humaitá – 1a Vara |
11ª AM/RR | Itacoatiara – 1a Vara |
11ª AM/RR | Lábrea – 1a Vara |
11ª AM/RR | Presidente Figueiredo – 1a Vara |
11ª AM/RR | Tabatinga – 1a Vara |
13ª PB | Catolé do Rocha – 1a Vara |
13ª PB | Itaporanga – 1a Vara |
14ª AC/RO | Buritis – 1a Vara |
14ª AC/RO | Colorado do Oeste – 1a Vara |
14ª AC/RO | Guajará-Mirim – 1a Vara |
14ª AC/RO | Jaru – 1a Vara |
14ª AC/RO | Machadinho D’Oeste – 1a Vara |
14ª AC/RO | Ouro Preto do Oeste – 1a Vara |
14ª AC/RO | São Miguel do Guaporé – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Aparecida – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Cajuru – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Garça – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Itararé – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Lençóis Paulista -01a Vara 9 |
15ª SP/Campinas | Lençóis Paulista – 2a Vara |
15ª SP/Campinas | Piedade – 1a Vara |
15ª SP/Campinas | Presidente Venceslau – 01a Vara |
15ª SP/Campinas | Rancharia – 01a Vara |
15ª SP/Campinas | Teodoro Sampaio – 01a Vara |
15ª SP/Campinas | Ubatuba – 1a Vara |
16ª MA | Açailândia – 1a Vara |
16ª MA | Pedreiras – 1a Vara |
16ª MA | Timon – 1a Vara |
18ª GO | Mineiros – 1a Vara |
18ª GO | Posse – 1a Vara |
19ª AL | União dos Palmares – 1a Vara |
19ª AL | União dos Palmares – 2a Vara |
20ª SE | Propriá – 1a Vara |
21ª RN | Currais Novos – 1a Vara |
22ª PI | Oeiras – 1a Vara |
22ª PI | Valença do Piauí – 1a Vara |
23ª MT | Alto Araguaia – 1a Vara |
23ª MT | Cáceres – 1a Vara |
23ª MT | Campo Novo do Parecis – 1a Vara |
24ª MS | Amambaí – 1a Vara |
24ª MS | São Gabriel do Oeste – 1a Vara |