SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

INTERESSE PRIVADO ACIMA DE TUDO

Refinarias privatizadas não reduzirão preços, este é o resultado da privatização da Petrobras; veja entrevista exclusiva com presidente do Sindipetro/RS

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A Petrobras anunciou nesta semana a redução do preço da gasolina em 3% para distribuidoras a partir dessa quarta-feira, 15. Porém, a redução pode não chegar ao bolso dos brasileiros e das brasileiras: a refinaria Mataripe, na Bahia, privatizada em novembro, já anunciou que não irá repassar a diminuição do preço. O mesmo deve acontecer em outras refinarias que não estão sob controle estatal.

Isso ocorre porque, após a privatização, o interesse público deixa de pautar as decisões das empresas: o que importa é apenas gerar lucro. A refinaria Mataripe agora está sob administração da Acelen, empresa do fundo de investimento árabe Mubadala, que assumiu a gestão da refinaria no final de novembro deste ano. Foi a primeira venda da Petrobras dentro do pacote de oito refinarias que passarão à iniciativa privada, entre as quais a refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Entre queda de arrecadação do estado e de municípios e aumento dos preços dos combustíveis (impactando também o preço dos alimentos), entenda AQUI os possíveis efeitos da privatização da Refap para a economia do Rio Grande do Sul e para a vida dos gaúchos.


De acordo com o Sindicato do Comércio de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicombustíveis/BA), a Acelen informou que terá uma política de preços independente da Petrobras e que a queda de 3% no preço da gasolina não será repassada. Em nota, o Sindicombustíveis/BA apontou que “a redução anunciada pela Petrobras só será praticada nas refinarias que ainda estão sob sua gestão. Como a refinaria baiana foi privatizada, não mais pertencendo à estatal federal, a política de preço da Refinaria Mataripe será independente, uma das consequências da privatização da RLAM”.


A privatização da Petrobras é uma pauta central para o governo de Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes. Ambos já afirmaram diversas vezes seu interesse em entregar essa e outras estatais estratégias ao mercado. Em setembro, por exemplo, o Sintrajufe/RS noticiou declaração de Guedes na qual o ministro foi claro sobre as intenções para o próximo período: “Qual o plano para os próximos dez anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, Banco do Brasil, todo mundo entrando na fila, sendo vendido e isso sendo transformado em dividendos sociais”, disse. Em novembro, a CNN Brasil informou que “técnicos do governo têm realizado uma análise informal, a pedido do presidente, caso ele decida apresentar uma proposta ao Congresso Nacional” sobre a privatização da Petrobras.

O Sintrajufe/RS, que esteve em diversos atos em defesa da REFAP e da Petrobras, conversou sobre o assunto com o presidente do Sindipetro/RS, Fernando Maia da Costa. Veja a entrevista abaixo:


De que forma a privatização afeta a política de preços da Petrobras?

Maia – A privatização afeta diretamente a política de preços. A Petrobras é uma empresa que ainda tem uma estrutura verticalizada, ou seja, explora o petróleo, produz, refina e entrega para as distribuidoras; em função disso, ela tem condições de praticar preços mais baratos. Mesmo sendo uma empresa pública, ela visa ter lucro, mas esse lucro que ela se propõe a ter garante, ainda assim, um preço menor para o consumidor final. Nas portas da refinaria, até onde a Petrobras chega na produção de derivados do petróleo, ela consegue praticar preços menores do que as empresas privadas. As empresas privadas que já têm atuação no Brasil, quando tem variações bruscas nos preços no mercado internacional, elas têm dificuldade em garantir a produção, vide o exemplo da refinaria Rio-Grandense, aqui no Rio Grande do Sul, a antiga refinaria Ipiranga, que, em 2008, em função da crise em que o petróleo foi a 140 dólares, e a Petrobras praticando preços que se mantiveram em um patamar adequado à população e que não sofreram os efeitos do valor do petróleo no mercado internacional, ela garantiu preços menores, e a refinaria Ipiranga praticamente fechou as suas atividades. Ela só manteve o seu funcionamento em função de a Petrobras ter assumido, junto com o Grupo Ultra e o Grupo Braskem, o controle acionário do Grupo Ipiranga. E aí a Petrobras manteve o refino na refinaria Rio-Grandense para atender ao mercado interno. Essa é a grande diferença que tem entre uma empresa pública e uma empresa privada: a empresa pública visa garantir o atendimento à população, independente da faixa de lucro que ela consegue ter no mercado. Então, a privatização afeta grandemente, porque o privado, independentemente do que ocorre interna ou externamente, ele visa o lucro e acaba repassando para o consumidor final as correções da variação do dólar, do barril de petróleo e também os custos operacionais de produção.

Por que é necessário defender Petrobras pública e estatal?

Maia – Exatamente pelo contexto que eu referi na resposta anterior. A Petrobras como empresa pública e estatal tem uma finalidade que é atender a população brasileira, e atender toda a população brasileira, seja nas grandes capitais, no entorno das capitais, seja no mais extremo de cada estado e por mais dificuldade que se tenha em fazer chegar os derivados de petróleo nesses mercados consumidores. É importante lembrar que, em todas as crises que aconteceram no setor do petróleo desde que a Petrobras foi criada nunca teve um problema de desabastecimento interno, porque a Petrobras tinha um compromisso, até 2016, logo em seguida do golpe, de garantir de abastecimento de todo o mercado interno do país. E não só isso: além de garantir o fornecimento de derivados, fornecer derivados a preços adequados à população, garantindo, inclusive, que, aqui no RS, por exemplo, o valor da gasolina em Canoas, onde está a Refap, seja igual ao valor em Uruguaiana, que fica a mais de 630 km de Porto Alegre. Hoje, a gente já tem uma diferença grande de valores entre uma localidade e outra, e chega-se ao absurdo de agora, no mês de outubro ou setembro, ter ocorrido situações como Bagé, que fica mais perto do que Uruguaiana, ter um valor de gasolina maior do que Uruguaiana, sendo o preço da gasolina em Bagé um dos mais caros do Brasil inteiro. Isso porque a Petrobras deixou de ter o compromisso de abastecimento do mercado, por conta da decisão de governo atuando em cima da gestão da empresa, e também por atuação dos distribuidores, porque o preço final da gasolina na refinaria é o mesmo para todos os distribuidores e o valor que chega a gasolina em cada município depende de quanto o distribuidor cobra para entregar essa gasolina no município e do quanto ele se propõe a vender no município. Lembrando que o setor de distribuição, área de postos, principalmente, nunca foi um setor que teve uma atuação exclusiva do setor estatal, sempre foi um setor aberto à iniciativa privada. A defesa da Petrobras como empresa pública é em função de entendermos que essa é uma empresa estratégica, assim como as empresas de geração e distribuição de energia elétrica, as empresas de saneamento e tratamento de água, a saúde, a educação… São setores estratégicos e que têm, sim, que ter a mão do setor público para garantir o atendimento à população de uma forma mais equilibrada e mais justa para toda a população, e não garantir apenas a poucos o direito de utilização dos recursos que essas empresas possibilitam. No caso da Petrobras, a distribuição de derivados a preços mais justos e o atendimento de todo o mercado interno.

De que forma esse debate se conecta à defesa da soberania nacional?

Maia – Setores estratégicos como energia, água, saúde, educação, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país. O índice de desenvolvimento humano varia muito de acordo com a variação do consumo de energia que cada país tem. Quanto mais desenvolvido o país, quanto maior o índice de desenvolvimento humano, se tem uma evolução no consumo de energia. Qualquer país, para desenvolver a indústria, desenvolver o processo produtivo agrícola, necessariamente tem que ter desenvolvimento na área de energia, na área de saneamento, garantia de recursos naturais perenes. É fundamental o Brasil ter esse controle na mão do Estado. A gente brigar por uma Petrobras pública, uma estrutura de Estado que funcione, garantindo fornecimento de derivados de petróleo em todos os cantos do país, reativar as fábricas de fertilizantes que eram operadas pela Petrobras para atender o setor agrícola, é fundamental para possibilitarmos o desenvolvimento econômico e social do país. A defesa da soberania nacional vem em cima de um processo produtivo que garante ao país aplicações necessárias nas áreas sociais, mas, para isso, é necessário ter o controle das áreas estratégicas para o setor produtivo. Então não podemos abrir mão de ter o controle do setor elétrico, da geração de energia pelo Estado brasileiro, bem como no setor do petróleo termos uma empresa que garanta o fornecimento e preços menores para a população brasileira, sob pena de provocarmos um processo de desindustrialização e, portanto, um processo de perda de soberania nacional por conta da incapacidade de se gerar capital para dar saúde, educação e segurança para a população brasileira. Em um resumo dessa conversa sobre a importância da Petrobras, a gente tem esse exemplo dado nos últimos dias, a refinaria Landolfo Alves, na Bahia, que era uma refinaria da Petrobras, a primeira refinaria 100% nacional, construída no Brasil – na história, temos a refinaria Ipiranga como a primeira, mas veio de capital estrangeiro. Essa refinaria da Bahia foi privatizada no governo do Bolsonaro e agora, nos balanços que estão havendo no setor internacional do petróleo, tivemos uma redução no valor do petróleo e a Petrobras – praticando essa política que entendemos como equivocada, de vincular os preços ao mercado internacional –, com essa variação para baixo ela acabou baixando os preços. No entanto, a atual gestão da refinaria Landolfo Alves (que agora mudou o nome para Mataripe), comunicaram ao mercado que não reduziriam preços por enquanto. Aí a gente tem um bom exemplo do quanto esse processo de privatização afeta diretamente, especificamente na Bahia, a população baiana, que está sendo sacrificada em nome desse processo desastroso de privatizações que o atual governo está fazendo no país. Temos um caminho longo para ser percorrido, mas vamos combater esse processo de privatização.