Deputados e deputadas estaduais do Rio Grande do Sul estão buscando criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar a atuação da Equatorial Energia e da Rio Grande Energia (RGE) no estado. Ambas as empresas privadas têm gerado indignação na população pelas recorrentes e longas faltas de energia em todas as regiões do Rio Grande do Sul.
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A proposta da CPI foi apresentada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), primeiro a assinar o pedido de instauração. Juntamente com Rossetto, ainda em janeiro, o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, deu início à coleta das assinaturas. Até agora, 18 parlamentares se juntaram ao pedidosão necessárias 19 assinaturas para a abertura de uma CPI na Assembleia do RS.
Um abaixo-assinado para pressionar os deputados pela criação do CPI foi lançado de forma virtual. O texto lembra que os prejuízos com as últimas faltas de energia foram enormes, com impacto direto na economia e na vida das famílias, empresas, agricultores, na saúde, na educação e aponta que uma CPI terá poder real de investigar e convocar essas empresas para responder por que o serviço prestado é tão ruim há tanto tempo . Para assinar, acesse AQUI.
Em julho do ano passado e em janeiro de 2024, após dois temporais, centenas de milhares de pessoas passaram vários dias sem luz em todo o estado. Hospitais, unidades de saúde e escolas passaram dias fechados. Comerciantes tiveram de manter seus negócios fechados e muitos perderam produtos que precisariam estar refrigerados. Além das famílias, que viram comida estragar nas geladeiras e tiveram seu cotidiano diretamente afetado, inclusive no cuidado com doentes. Em Porto Alegre, a falta de energia também gerou interrompimento no fornecimento de água.
Equatorial reduziu quase metade quadro de pessoal, mas valor na bolsa mais do que dobrou em cinco anos
O leilão que vendeu a CEEE à Equatorial aconteceu em março de 2021, com o valor de apenas R$ 100 mil. Logo a seguir, a empresa deu início a uma onda de demissões que levou embora quase metade do quadro de funcionários. Dos cerca de 2,5 mil funcionários, 998 aderiram ao plano de demissões voluntárias (PDV) lançado pela Equatorial, e a empresa demitiu outros tantos. Conforme o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Antonio Silveira, há muita precarização e hoje mais de 90% das atividades da Equatorial são terceirizadas , apontou. Segundo Antônio, é mão de obra barata, com pouca qualificação técnica e, desta forma, não conseguem atender qualquer evento fora da normalidade, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional .
A demissão de quase metade do quadro funcional gera problemas para a prestação dos serviços, como a demora na religação após quedas de energia. Mas a saúde financeira da empresa vai muito bem. Desde 2019, o valor das ações da Equatorial mais do que dobrou, mesmo com os sucessivos problemas não apenas no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados onde opera. No final do ano passado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial devido à baixa qualidade de serviços prestados pela empresa, que atende cerca de 1,8 milhão de gaúchos e gaúchas em 72 municípios das regiões Metropolitana de Porto Alegre, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul.
A Equatorial teve lucro líquido consolidado de R$ 927,7 milhões no terceiro trimestre do ano passado, o que corresponde a alta de 58,7% em relação aos R$ 584,5 milhões de um ano antes. A receita líquida da companhia somou R$ 10,36 bilhões, aumento de 50,6% na comparação anual.
Trocar de empresa não resolve, é preciso trocar a lógica
O tipo de problema que a população gaúcha enfrenta não é exclusividade do estado. Em outros locais, onde empresas diferentes operam de forma privada o setor de energia, os problemas são semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, dezenas de milhares de pessoas passaram muitas horas sem energia cerca de uma semana atrás, após um temporal. Lá, a responsabilidade é da Enel, que adquiriu a Eletropaulo em 2018. Em dezembro do ano passado, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa de SP apontou irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023. O relatório diz que, além de negligente, a empresa concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, principalmente depois do apagão de 3 de novembro. Na ocasião, alguns bairros chegaram a ficar mais de quatro dias sem luz.
A lógica é a mesma: manter a lucratividade a todo custo. Mesmo que esse custo seja um direito básico da população. Assim, para garantir esse direito, uma empresa de um setor importante como esse não poderia ser privatizada; precisaria ter o bem público como único objetivo, não o lucro. Dessa forma, trocar a Equatorial por outra empresa privada não vai resolver o problema da população do Rio Grande do Sul, como mostra a própria situação das regiões atendidas pela RGE, vendida em 2017 para o Grupo CPFL Energia, que teve lucro líquido de R$ 1,65 bilhão no primeiro trimestre de 2023apenas a RGE lucrou R$ 229,3 milhões no 1º semestre do ano passado. É preciso reestatizar e investir na CEEE e na RGE.
