A luta pelo reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça está na pauta. Na tarde desta segunda-feira, 30, o Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Marcelo Carlini, participou de ato em frente ao Conselho da Justiça Federal, cobrando o reajuste. Na Justiça do Trabalho, o assunto seria analisado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sexta-feira, 27, mas o julgamento foi suspenso.
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O desembargador Brasilino Santos Ramos, do CSJT, relator do pedido de providências 2351-86.2021.5.90.0000, da Fenassojaf, que trata do reajuste da indenização na Justiça do Trabalho, apresentou a proposta de que o julgamento fosse convertido em diligência para um novo parecer da área Técnica. De acordo com o relator, os conselheiros também poderão encaminhar sugestões para subsidiar a análise. A proposta foi aprovada com unanimidade pelos membros do Conselho.
A indenização de transporte de oficiais de justiça está prevista na lei 8.112/1990. Na JT, o último aumento, em 2015, foi de 3,95%, e já não cobria a defasagem existente. Para o reajuste atual, estudo da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT havia apontado valores inferiores ao mínimo necessário para cobrir despesas com veículo próprio dos oficiais de justiça. Por isso, o objetivo agora é realizar uma mobilização para que o índice seja atualizado e adequado, considerando a inflação do período. De 2015 até agora, a gasolina comum aumentou 100,57%, conforme a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O não reajuste da IT está dentro do conjunto de medidas que tem o objetivo de sucatear o Poder Judiciário e privatizar o serviço público, prejudicando a população que mais precisa , avalia a diretora do Sintrajufe/RS e oficial de justiça aposentada Cristina Viana. Ela afirma que estar há tantos anos pagando uma indenização que não condiz com a realidade revela o descaso com servidoras e servidores que representam o Poder Judiciário nas ruas, e colocam seu patrimônio à disposição das administrações para bem exercer sua atividade .
Justiça Federal
Na Justiça Federal, a indenização foi reajustada pela última vez em 2017, em 10%, o que sequer cobriu a defasagem anterior. De lá para cá, a gasolina comum aumentou 76,08%%, de acordo com dados da ANP. O ato público desta segunda-feira foi realizado aproveitando que o CJF estaria em sessão e integrou o calendário de mobilização da Fenajufe, aprovado no 11º Congrejufe.
Em sua fala no ato público, o diretor Marcelo Carlini afirmou que a luta dos oficiais, dos técnicos, dos analistas, a luta para defender os direitos é a luta de todos os sindicatos; portanto, é a luta de toda a categoria e antes de qualquer coisa, de comprometimento com a unidade da categoria . Para o dirigente, é preocupante o fato de o Judiciário Federal deixar a defasagem no valor da indenização aumentar durante todo esse período e não apresentar propostas que de fato resolvam, cobrindo as perdas até aqui. Por que o Conselho da Justiça Federal, a cúpula dos tribunais impuseram perdas que obrigam os trabalhadores a pagar para trabalhar? Qual é o motivo se tem dinheiro? , questionou, lembrando que ano após ano, o orçamento do Judiciário continuou sendo reajustado, e a gente não viu um centavo desse reajuste . Na avaliação de Carlini, a luta para reajustar a indenização de transporte também é a luta para reajustar salário, para defender o serviço público, para impedir a terceirização não só das funções dos oficiais, mas a terceirização de todos os servidores dentro da Justiça Federal e dentro de todo o serviço público .
