Em reunião com o Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos de base, nesta segunda-feira, 19, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que não haverá prejuízo aos salários e às datas de pagamento de servidores e servidoras da Justiça Federal. A reunião ocorreu após a sessão do CJF e contou com a presença do presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira.
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O Sintrajufe/RS enviou uma delegação a Brasília para acompanhar a sessão do CJF, composta pelas diretoras Cristina Viana e Márcia Coelho e pelo diretor Fagner Marques, além dos colegas Eduardo Dutra (JF Novo Hamburgo), Valdir Laini (aposentado) e da colega Janice Bogado (JF Santa Maria).
O ministro Salomão contestou as notícias, divulgadas pelo Sintrajufe/RS, sobre o risco de atraso no pagamento de salários e benefícios no final de 2026, chamando-as de “alarmistas”. O Sintrajufe/RS, representado pelas diretoras Cristina Viana e Márcia Coelho e pelo diretor Fagner Marques, afirmou que as informações foram divulgadas a partir de documentos do TRF4 cuja autenticidade foi confirmada pelo presidente do tribunal em reunião com a presença de assessorias e representantes do sindicato, além de Santa Catarina e Paraná.
Também foi lembrado que o próprio CJF havia confirmado um rombo de R$ 266 milhões. Além disso, no dia 14, em resposta a ofício da Fenajufe, o Conselho informou que acompanhava a execução orçamentária e avaliava possíveis ajustes, mas não apresentou medidas concretas para assegurar os pagamentos até o fim do ano.
Durante a reunião desta segunda-feira, Salomão, que assumiu o CJF dia 19 de agosto, disse que nunca chegou a cogitar atrasar os pagamentos e que o problema do déficit orçamentário já estaria resolvido. Questionado pela Fenajufe sobre a possibilidade de o CJF publicar uma nota com essas afirmações, o ministro disse que estava dando sua palavra.
Outro questionamento foi a respeito de uma possível negociação da folha de pagamento da Justiça Federal com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O presidente do CJF disse que a negociação existe e que há outras tratativas em andamento que, ao final, solucionarão o problema de 2026.
A direção do Sintrajufe/RS entende que o vazamento de informações no TRF4, conjugado com a denúncia feita pela direção da entidade, após confirmação dos dados em audiência com o presidente do tribunal, a demonstração de indignação da categoria com as mobilizações dos últimos dias, além da repercussão na mídia (em especial, a matéria na Folha de São Paulo), provocaram que o Conselho da Justiça Federal e as administrações dos tribunais agilizassem a busca de alternativa para resolver o problema do déficit orçamentário sem impactar nos salários e benefícios de servidores e servidoras. Agora é monitorar até o final do ano e cobrar o andamento das demais demandas da categoria.
Importante registrar que, na reunião anterior com o presidente, frente às dificuldades orçamentárias em curso, o sindicato foi informado que não haveria devolução de valores da Unimed até o final de 2026, com previsão de pagamento das mensalidades (julho a dezembro) em janeiro. A devolução do custeio ainda não está garantido.
Entenda
O CJF determinou que os tribunais regionais fizessem cortes para compensar um rombo que pode chegar a R$ 320 milhões – reportagem publicada na Folha de S. Paulo fala em R$ 266 milhões. A informação foi confirmada pela administração do TRF4 em reunião com o Sintrajufe/RS no dia 29 de setembro. O presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira informou que era contrário ao atraso de salários e benefícios, mas que a decisão final seria tomada pelo Conselho.
Em reunião realizada, dia 12 de agosto, entre os seis TRFs do país, foram apresentadas alternativas para enfrentar a falta de recursos, incluindo: a negociação com outros órgãos do Judiciário para ampliar o limite orçamentário da Justiça Federal; o pagamento em janeiro de encargos tributários referentes à folha de dezembro; o pagamento parcial da folha de dezembro com complementação em janeiro; a transferência da segunda parcela do 13º salário de 2026 para janeiro de 2027; e a postergação do auxílio-alimentação para o início do ano seguinte.
No último dia 14, o Sintrajufe/RS realizou atividades de mobilização, com paralisação, ato público em frente ao TRF4 e protestos em 11 cidades do interior. A categoria ressaltou que não aceitaria pagar pelo rombo orçamentário causado pelas autoconcessões de penduricalhos pela magistratura.
