O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nessa quarta-feira, 14, despacho em resposta aos questionamentos da Fenajufe sobre a possibilidade de atrasos nos pagamentos de servidores e servidoras. O CJF não garantiu que os pagamentos serão feitos em dia.
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No documento, o Conselho afirma que “no exercício de suas atribuições de supervisão orçamentária e financeira, vem realizando o acompanhamento sistemático das despesas de pessoal e das demais obrigações orçamentárias, com vistas a assegurar a regularidade dos pagamentos e a adoção tempestiva das medidas eventualmente necessárias”. Ressalta, ainda, que “eventuais ajustes orçamentários serão avaliados e realizados em conformidade com a legislação vigente” e que “a matéria se encontra sob acompanhamento desta Secretaria-Geral e das unidades competentes deste Conselho”. Não oferece, portanto, nenhuma garantia de que os atrasos que preocupam a categoria não irão ocorrer.
Entenda
A Justiça Federal enfrenta dificuldades orçamentárias para cobrir despesas obrigatórias com pessoal e benefícios até o fim de 2026, e o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou que os tribunais regionais façam cortes para compensar um rombo que pode chegar a R$ 320 milhões – a reportagem da Folha fala em R$ 266 milhões. A informação foi confirmada pela administração do TRF4 em reunião com o Sintrajufe/RS no dia 29. O presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira informou que é contrário ao atraso de salários e benefícios. Mas a decisão final será tomada pelo Conselho de Justiça Federal.
Diante dos limites orçamentários já aprovados para 2026, as alternativas apresentadas, em reunião realizada em agosto passado, entre os Tribunais para enfrentar a falta de recursos incluem: a negociação com outros órgãos do Judiciário para ampliar o limite orçamentário da Justiça Federal; o pagamento em janeiro de encargos tributários referentes à folha de dezembro; o pagamento parcial da folha de dezembro com complementação em janeiro; a transferência da segunda parcela do 13º salário de 2026 para janeiro de 2027; e a postergação do auxílio-alimentação para o início do ano seguinte.
Sintrajufe/RS realizou atos e paralisação após assembleia da categoria
No dia 8, o Sintrajufe/RS realizou assembleia geral da categoria, com cerca de 250 colegas, que aprovaram paralisação e atos públicos diante da ameaça. Nessa quarta-feira, 14, colegas de diversas partes do estado atenderam ao chamado do sindicato e se mobilizaram em seus locais de trabalho, reafirmando que não aceitam atrasos de salários e benefícios na Justiça Federal no final do ano e que não vão pagar pelo rombo orçamentário causado pelas autoconcessões de penduricalhos pela magistratura.
Servidores e servidoras das justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral e representantes do Sinjuspar/PR participaram de ato público em frente ao prédio do TRF4, em Porto Alegre. No interior, foram realizadas atividades em 11 cidades: Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana.
Veja AQUI como foi o dia de mobilizações.
No dia 19 de outubro, uma delegação da categoria acompanhará a sessão do CJF, em Brasília. A caravana será composta por 10 colegas.
