SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

SE A MODA PEGA...

Projeto transforma 346 cargos vagos de servidores do MPU em cargos de procuradores, subprocuradores e CC-4; categoria e aprovados em concursos devem ficar alertas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 15, o substitutivo do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) ao projeto de lei 3.006/2022, da Procuradoria-Geral da República. O PL transforma 173 cargos vagos de analista e 173 de técnico do MPU em 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 de procurador regional do Trabalho e 77 cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A matéria segue para o Senado.

Apesar de um posicionamento contrário ao conteúdo do projeto, a Fenajufe articulou a inclusão de emenda para estabelecer que os cargos em comissão, criados a partir da transformação, sejam privativos de servidoras e servidores efetivos. Essa emenda não muda um fato que deve preocupar toda a categoria e os aprovados em concursos públicos que aguardam serem nomeados.


O Sintrajufe/RS vem dando grande importância às denúncias de trabalho análogo à escravidão não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. O preenchimento das vagas de fiscais, procuradores, policiais e servidores correspondem à necessidade de reaparelhar o Estado para combater, fiscalizar e punir todas as formas de superexploração e de trabalho precário. Contudo, a cúpula do MPU, com facilidade, eliminou 346 cargos de servidores e servidoras – em vez de fazer coro com os sindicatos e os movimentos sociais pela revogação da emenda constitucional 95/2016 (teto de gastos), verdadeiro entrave ao preenchimento de vagas ociosas – e utilizou vagas de técnicos e analistas como um cofre a ser quebrado na hora da necessidade e de seus interesses.

O sindicato tem, permanentemente, cobrado o preenchimento de todos os cargos vagos no PJU e no MPU para reduzir a sobrecarga de trabalho dos atuais servidores e servidoras e também para melhorar a qualidade e a velocidade do serviço que a população precisa. Diversas reuniões com aprovados em concursos têm sido realizadas, justamente com esse objetivo. O alerta do sindicato se deve ao fato de que, só na Justiça do Trabalho em todo o país, mesmo com 2000 nomeações previstas para 2023, há mais de 2000 vagas ociosas.

Fonte: Fenajufe