Os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul realizam, no dia 28 de julho, assembleia geral estadual. A assembleia, convocada pelo Sintrajufe/RS, irá tratar da participação da categoria no Apagão do Judiciário, chamado nacionalmente pela Fenajufe como parte da luta por reposição salarial. A assembleia será realizada pela plataforma Zoom.
Notícias Relacionadas
Em 4 de julho, devido ao calendário eleitoral, encerrou-se o prazo legal para a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo em 2022. Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro presidente, em 20 anos, a encerrar o mandato sem conceder qualquer reposição a servidores e servidoras. Seguindo na mesma linha, o presidente do STF, Luiz Fux, não apresentou qualquer proposta para encaminhar a reposição de servidores e servidoras do Judiciário Federal, que já acumulam 30% de perdas salariais apenas no governo Bolsonaro.
Para agosto, a Fenajufe está convocando a categoria para um Apagão do Judiciário e do Ministério Público da União, com indicativo de paralisação pela recomposição das perdas. A cobrança é para que STF e PGR enviem ao Congresso o orçamento de 2023 com a previsão da recomposição das perdas salariais.
Prazos e possibilidades
O projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz a possibilidade de reajustes e reestruturação de carreiras como prioridades para 2023, mas sem previsão orçamentária. Isso significa que qualquer reajuste precisaria ser incluído no projeto de lei orçamentária do ano que vem. O único reajuste que já está previsto é para as polícias Federal, Rodoviária Federal e Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.
Segundo a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS, é possível haver uma reestruturação com reajuste remuneratório nos limites previstos no anexo V da Lei Orçamentária Anual. Para isso, o Poder Judiciário teria que consolidar sua previsão orçamentária com a reposição das perdas salariais de servidores e servidoras.
Até 12 de agosto, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União precisam encaminhar à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia as propostas orçamentárias, para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. A emenda prevendo reajuste teria que ser incluída pelo Ministério da Economia e, depois, aprovada no Congresso Nacional. Com isso, a reposição no ano que vem dependeria apenas de um projeto de própria autoria do STF e da PGR com atualização das tabelas salariais. O orçamento já estaria garantido.
É possível que a reposição seja aprovada ainda neste ano, o que depende da vontade política do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber, que assume a Presidência do Supremo a partir de setembro. Não há nenhum óbice para que um projeto de lei de reposição salarial seja editado imediatamente por Fux ou enviado ao Congresso por Weber, uma vez que os gatilhos do teto de gastos não estão acionados no Judiciário e há espaço no orçamento próprio. Mesmo que o prazo para sanção presidencial para reposição neste ano já tenha acabado em 4 de julho, nada impede que o projeto tramite ainda em 2022, com a sanção e efeitos a partir de janeiro de 2023.
Nesse contexto, a luta para reposição das perdas acumuladas continua firme; precisamos fortalecer ainda mais a mobilização. Para isso, é fundamental a presença da categoria na assembleia geral e nas mobilizações. Participe!
