A Fenajufe se reuniu, dia 15, com a secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado. Na reunião, entre outros temas, foram discutidas autorizações de provimento, nível superior para os técnicos e retomada do Fórum de Carreira.
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Novas nomeações
A federação ressaltou a importância das autorizações de provimento, tendo em vista a dificuldade dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) com a falta de pessoal, o que acarreta sobrecarga para servidoras e servidores. Casado informou que aguarda sinalização do presidente Lélio Bentes Corrêa para as autorizações. A Fenajufe fará intervenção junto à Presidência do CSJT pelas nomeações.
Nível superior para técnicos
Outro ponto tratado foi a necessidade de atualização do ato CJST 193/2008, para alteração dos requisitos de escolaridade e compatibilização com os regramentos legais instituídos pela lei 14.456/2022, que estabeleceu o nível superior (NS) como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário. A secretária informou que o tema será mais discutido no CSJT e no próprio Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, onde já existe um debate sobre a descrição de cargos.
Recentemente, foi publicado o ato CSJT 15/2024, que alterou a descrição das atribuições do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal, prevista no anexo único do ato CJST 193.
Retomada do Fórum de Carreira
A Fenajufe defendeu que é fundamental a retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira, para deliberação de temas importantes e urgentes. A federação solicitou o apoio da secretária, como integrante do Fórum e representante do Conselho, para a retomada dos trabalhos.
Um desses temas é o anteprojeto de reestruturação da carreira. A proposta foi construída por servidoras e servidores de todos os cargos e partiu de paradigmas discutidos há anos na categoria, tendo início nos encontros com os sindicatos de base em 2022 e no Encontro Nacional de Carreira, em maio de 2023.
Alguns pontos da minuta incluem salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; diminuição da diferença salarial entre os cargos com superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; TAF e regulamentação da polícia judicial.
Casado disse que recebeu e já leu o anteprojeto. A secretária apontou a necessidade de realização do debate no Fórum.
Reenquadramento dos auxiliares e enquadramento de antigos agentes de portaria
Outro tópico já discutido no Fórum é o reenquadramento dos auxiliares. A proposta da federação, encaminhada ao coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, é um projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006, com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam o cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
O projeto prevê o reenquadramento para os auxiliares que ingressaram antes da lei 9.421 de 1996. Além disso, é fundamental o enquadramento de servidores da Justiça do Trabalho, antigos agentes de portaria, que ficaram de fora das especialidades reenquadradas como técnicos da especialidade segurança e transporte.
Teletrabalho
A federação manifestou preocupação com relação ao teletrabalho na JT e questionou se há alguma discussão para o aumento no índice de servidores na modalidade. Rosa Casado explicou que, no momento, não há debate sobre esse tema no Conselho.
Antecipa já!
Por fim, a Fenajufe falou sobre a campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial e pediu apoio da secretária. A federação ressaltou os anos de reajuste zero e as perdas de quase 40% para os servidores e as servidoras.