SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA DO TRABALHO

Em reunião com CSJT, Fenajufe defende autorizações de provimento para nomeações de novos servidores

A Fenajufe se reuniu, dia 15, com a secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado. Na reunião, entre outros temas, foram discutidas autorizações de provimento, ní­vel superior para os técnicos e retomada do Fórum de Carreira.

Novas nomeações

A federação ressaltou a importância das autorizações de provimento, tendo em vista a dificuldade dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) com a falta de pessoal, o que acarreta sobrecarga para servidoras e servidores. Casado informou que aguarda sinalização do presidente Lélio Bentes Corrêa para as autorizações. A Fenajufe fará intervenção junto à Presidência do CSJT pelas nomeações.

Ní­vel superior para técnicos

Outro ponto tratado foi a necessidade de atualização do ato CJST 193/2008, para alteração dos requisitos de escolaridade e compatibilização com os regramentos legais instituí­dos pela lei 14.456/2022, que estabeleceu o ní­vel superior (NS) como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário. A secretária informou que o tema será mais discutido no CSJT e no próprio Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, onde já existe um debate sobre a descrição de cargos.

Recentemente, foi publicado o ato CSJT 15/2024, que alterou a descrição das atribuições do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal, prevista no anexo único do ato CJST 193.

Retomada do Fórum de Carreira

A Fenajufe defendeu que é fundamental a retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira, para deliberação de temas importantes e urgentes. A federação solicitou o apoio da secretária, como integrante do Fórum e representante do Conselho, para a retomada dos trabalhos.

Um desses temas é o anteprojeto de reestruturação da carreira. A proposta foi construí­da por servidoras e servidores de todos os cargos e partiu de paradigmas discutidos há anos na categoria, tendo iní­cio nos encontros com os sindicatos de base em 2022 e no Encontro Nacional de Carreira, em maio de 2023.

Alguns pontos da minuta incluem salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; diminuição da diferença salarial entre os cargos com superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; TAF e regulamentação da polí­cia judicial.

Casado disse que recebeu e já leu o anteprojeto. A secretária apontou a necessidade de realização do debate no Fórum.

Reenquadramento dos auxiliares e enquadramento de antigos agentes de portaria

Outro tópico já discutido no Fórum é o reenquadramento dos auxiliares. A proposta da federação, encaminhada ao coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, é um projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006, com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam o cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, artí­fices e auxiliares judiciários.

O projeto prevê o reenquadramento para os auxiliares que ingressaram antes da lei 9.421 de 1996. Além disso, é fundamental o enquadramento de servidores da Justiça do Trabalho, antigos agentes de portaria, que ficaram de fora das especialidades reenquadradas como técnicos da especialidade segurança e transporte.

Teletrabalho

A federação manifestou preocupação com relação ao teletrabalho na JT e questionou se há alguma discussão para o aumento no í­ndice de servidores na modalidade. Rosa Casado explicou que, no momento, não há debate sobre esse tema no Conselho.

Antecipa já!

Por fim, a Fenajufe falou sobre a campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial e pediu apoio da secretária. A federação ressaltou os anos de reajuste zero e as perdas de quase 40% para os servidores e as servidoras.