No início da noite de sexta-feira, 18, nos momentos derradeiros de sua gestão na Presidência do TRF4, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, em vez de levar à apreciação do Conselho de Administração, assinou decisão negando recurso no qual o Sintrajufe/RS solicitava a devolução dos valores sobrantes pagos por servidores e servidoras relativos ao convênio do tribunal com a Unimed. Em ofício ao sindicato, em janeiro, a própria administração reconhecia que havia R$ 11,5 milhões de saldo na rubrica da assistência médica e odontológica.
Notícias Relacionadas
A Presidência já havia negado o pedido original e, justamente, o pleito do sindicato era que o recurso fosse levado à instância superior, no caso, o Conselho de Administração. O presidente, no entanto, após meses sem dar encaminhamento, firmou entendimento de que, em relação ao tema, não caberia recurso ao Conselho.
Em 2020, o Sintrajufe/RS em conjunto com os demais sindicatos da categoria vinculados à Justiça Federal da 4ª Região (Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR), enviou ofício conjunto ao tribunal solicitando a devolução de possíveis sobras referentes às mensalidades pagas à Unimed. O pedido foi reforçado em janeiro, e a resposta do TRF4 foi negar o pedido.
O pagamento dos serviços de saúde se dá com a soma dos valores do auxíliopara servidores e servidoras que não optaram pela contratação de outra prestadorae a participação no custeio em consultas, exames e procedimentos. Fora isso, servidores e magistrados arcam com a mensalidade para a Unimed com recursos advindos dos próprios salários. A devolução de valores sobrantes ocorre pelo menos desde 2012, mas interrompida em 2019, quando a administração do desembargador Laus optou por rever a interpretação que vinha sendo feita pelas gestões anteriores.
Diante da decisão negativa assinada na sexta-feira, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS estuda possíveis medidas. É importante lembrar que, em reunião com o novo presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, na semana passada, o sindicato falou sobre esse assunto. O magistrado informou que conhece a tradição de devolução de valores, embora ainda não esteja a par dos dados, e assegurou que estará aberto a tratar do assunto com o sindicato.
