Foi entregue à administração do TRF4, no final da tarde da última quarta-feira, 26, um abaixo-assinado exigindo que o tribunal tome medidas efetivas de combate ao assédio moral e sexual. O documento vem após ganharem força as denúncias do Sintrajufe/RS em relação a um caso de assédio contra servidoras do TRF4, cuja apuração pelo tribunal não vem gerando ações de enfrentamento a essa realidade. Em reportagem publicada na quinta, o site Sul 21, que já havia noticiado o caso de assédio no tribunal, destacou o abaixo-assinado.
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Assinaram o documento mais de 400 servidores e servidoras e mais de 100 magistrados e magistradas. A carta aberta foi direcionada a desembargadores e desembargadoras que fazem parte da administração do TRF4 e da Justiça Federal, tendo sido protocolado por nove juízas federais. A carta foi subscrita por 121 magistrados e magistradas federais e por 401 servidores e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região, sendo, ainda, acrescidos posteriormente mais 40 nomes de servidores e servidoras.
O Sintrajufe/RS tem atuado em diversas frentes na busca pela apuração do caso de assédio denunciado por três servidoras e cuja investigação se arrasta desde o final de 2019. Entenda AQUI todo o histórico do caso.
Acesse os documentos e as assinaturas:
Veja abaixo a íntegra do abaixo-assinado:
CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLíTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Os signatários da presente carta, magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região, tendo em vista a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, prevista na Resolução nº 66/19 do próprio Tribunal, e na Resolução 351/20 do Conselho Nacional de Justiça, renovam a expectativa de que este Tribunal prossiga na implementação de ações que a concretizem, atuando de maneira integrada com as Comissões criadas no âmbito desta Região.
As assimetrias de gênero e as expectativas relacionadas ao comportamento de homens e mulheres atingem a todos e podem gerar padrões discriminatórios que interferem nas nossas ações e julgamentos. Evitar que determinadas condutas sejam naturalizadas ou que se atribua às vítimas a culpa pelos eventos vividos é pressuposto de uma abordagem não discriminatória.
Nesse caminho, é necessário que as apurações de assédio sejam conduzidas de forma rápida e transparente, a fim de agregar confiança e credibilidade ao procedimento. Do contrário, reproduzem insegurança e eventualmente silenciam as vítimas, gerando adoecimento físico e emocional, que são prejudiciais à saúde, ao convívio e à produtividade.
Os relatos de assédio devem ser apurados com isenção, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório e sem julgamentos morais sobre o comportamento das vítimas e estereótipos de gênero.
Nesse contexto, as recentes notícias a respeito de denúncias de assédio no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região servem de alerta sobre a importância da conscientização e sensibilização de todos a respeito do tema, do acolhimento das vítimas e, quando for o caso, da adequada apuração dos fatos, conforme previsto nas Resoluções já citadas.
O desenvolvimento de uma concreta política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio é essencial para avançarmos na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
