Os integrantes do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniram nesta quarta-feira, 6, para definir os próximos passos dos debates. Alguns assuntos estão com encaminhamento avançado, caso do adicional de qualificação. A proposta de alteração no anexo I da portaria conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT 1 de 07/03/2007, que regulamenta o AQ, já foi encaminhada para assinatura dos presidentes dos tribunais. Já assinaram os seguintes órgãos: CNJ/STF, TSE e STJ.
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Pela Fenajufe, participaram da reunião a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski (também diretor do Sintrajufe/RS), Luiz Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, além das assessorias técnicas Vera Miranda e Luiz Alberto dos Santos.
Descrição dos cargos
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho falou sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS). Ele informou que tem recebido solicitações externas de participação no Fórum, mas que entende que o assunto está sendo discutido pelas entidades representativas que já estão no colegiado. Na mesma, linha a Fenajufe afirmou que, quando o Fórum foi instalado, a partir da solicitação da federação, isso havia ficado definido: que todos os temas seriam tratados com as entidades participantes da comissão.
O NS é discutido no subgrupo Descrição dos Cargos, sob supervisão da federação e se reúne nesta quinta-feira, 7, para avaliação da proposta da Fenajufe de mudança na portaria conjunta 3/2007, que regulamenta dispositivos da lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU).
Reenquadramento dos auxiliares
Sobre o reenquadramento dos e das auxiliares, a Fenajufe destacou a importância do tema. Foi apresentada a proposta de minuta de projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006, com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários. A proposta aponta que o impacto do reenquadramento é mínimo pela quantidade de servidores beneficiados.
Os integrantes dos tribunais concordaram com o texto apresentado pela Fenajufe. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho pediu mais tempo para analisar a proposta.
Polícia Judicial
Nos próximos encontros, serão ouvidas as propostas para regulamentação da Polícia Judicial. Também será levando ao grupo encaminhamento do conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro sobre aspectos das portarias conjuntas 1 e 3, de 2007, tratando das regras para percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
A próxima reunião do Fórum de Carreira acontecerá no dia 10 de novembro.
Fonte: Fenajufe
