O retorno às atividades presenciais em alguns setores e a reforma administrativa foram os assuntos discutidos na reunião do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, que ocorreu nessa quarta-feira, 11. O encontro contou com a presença do advogado Felipe Néri da Silveira, do escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato.
A direção do Sintrajufe/RS fez um relato sobre as vistorias realizadas em locais de trabalho que estão com atividades presenciais, destacando que há pouco movimento ainda e aqueles que não impuseram percentuais de servidores e servidoras estão com situação menos preocupante e mais controlada. A maior preocupação é relacionada ao primeiro grau da JT, que retornou nesta quinta-feira, 12, e Justiça Eleitoral, devido às movimentações em decorrência das eleições.
Um colega com covid-19 trabalhou durante um dia no TRF4 e, por conta disso, o sindicato fez um ato simbólico em frente ao prédio. O sindicato ingressou, até o momento, com ações para que as justiças Federal e do Trabalho mantenham o trabalho remoto ou, se isso não for concedido judicialmente, que todos os e as colegas que retornarem sejam obrigatoriamente testados, a fim de buscar evitar o contágio no ambiente de trabalho.
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Na Justiça Eleitoral, os colegas vinculados diretamente ao processo eleitoral estão com muita carga de trabalho, além da pressão e da tensão por conta do processo eleitoral neste período de pandemia. O ofício da Presidência do tribunal aos juízes eleitorais reconhecendo que há locais em que as normas sanitárias não estão sendo observadas só piora esse quadro. A direção informou que, conforme tratado em nova reunião com colegas na última segunda-feira, faria uma vistoria no Anexo da JE, com a assessoria de saúde do sindicato, nesta quinta-feira, 12, e um ato simbólico em frente ao prédio, cobrando resposta do TRE sobre contágios nos locais de trabalho e testagem. O sindicato também vai cobrar que, depois das eleições, não haja trabalho presencial com atendimento externo.
Em suas intervenções, diretoras e diretores de base relataram que muitos colegas estão apreensivos e com dúvidas em relação às atividades presenciais. Isso foi destacado em relação a secretários e secretárias de audiência da Justiça do Trabalho e à nova rotina de audiências presenciais.
Assessoria jurídica traz explicações sobre greve sanitária
Em reunião anterior do Conselho Geral, foi solicitada a presença da assessoria jurídica, pois há dúvidas em relação à greve sanitária. Esse instrumento pode ser utilizado por colegas que sejam convocados para atividades presencias e, mesmo não estando em grupos de risco, não se sintam seguros para o retorno. Diferentemente da greve tradicional, o servidor ou servidora continua realizando suas atividades de trabalho, só que remotamente.
O sindicato criou uma área no site com explicações sobre o assunto e formulário para ponto paralelo. Felipe Néri da Silveira explicou que o relatório de atividades diárias pelo servidor que aderir à greve sanitária, objeto de debate no Conselho Geral, é uma forma de comprovar que as atividades estão sendo realizadas. No entanto, ressaltou que, se tudo o que a pessoa faz está registrado no sistema, não é necessário. Ao fazer login e logout, o servidor ou servidora já marcou sua presença. Se a execução das atividades é registrada no sistema e tem como tirar um relatório se for necessário, está sanado o problema afirmou.
O advogado também ressaltou que não há contradição ou prejuízo para o colega que, mesmo em trabalho remoto e greve sanitária, participar de atividades presenciais, como atos públicos: A ideia de ficar em casa é diminuir a quantidade de gente na rua. Há atos e atividades que se fazem necessários. A pessoa ficar em casa não significa que não vá fazer nada fora .
Reforma administrativa e PEC Emergencial: redução salarial pode ser apreciada ainda neste ano
A reforma administrativa (PEC 32/2020) foi o segundo ponto de pauta da reunião. A direção lembrou que já foram realizados diversos atos presenciais, organizados pela Frente dos Servidores Públicos do RS, que lançou uma campanha, com mais de 200 outdoors espalhados em todo o estado. Também está em andamento uma campanha do Sintrajufe/RS, com veiculação em rádio, televisão e redes sociais, além da participação nas ações nacionais do Movimento a Serviço do Brasil, integrado por 27 entidades, entre elas, o sindicato e a Fenajufe.
O sindicato também acompanha as ações da Frente Parlamentar e promoveu reuniões com parlamentares, buscando apoio contra a reforma. Devido à dificuldade de agendamento de encontros por conta do envolvimento dos parlamentares nas eleições, esses encontros foram pausados neste período.
A avaliação, no Conselho Geral, é de que há uma grande articulação, capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovação da PEC Emergencial, que permite a redução de jornada e salários dos servidores e servidoras em até 25%. Por isso, é necessário fortalecer uma campanha de esclarecimento, tanto para a população em geral, mostrando que isso significa precarização dos serviços, quanto para a própria categoria, pois há colegas que ainda pensam que não serão atingidos. Diante desse quadro, o crescimento da mobilização se torna cada vez mais urgente; o Sintrajufe/RS submeterá à categoria novo calendário de mobilização assim que definido nacionalmente pelas entidades sindicais.
