SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PRECEDENTE PERIGOSO

Sem férias por até 5 anos e sem pagamento: projeto de prefeito gaúcho prova mais uma vez que onda de ataques aos trabalhadores não parou

O prefeito de Parobé (RS), Diego Picucha (PDT), encaminhou projeto de lei í  Câmara de Vereadores propondo que os servidores e as servidoras possam acumular até cinco anos de férias, no caso de necessidade do serviço , a critério da administração, e que o pagamento da remuneração de férias, em vez de até 48 horas antes de seu iní­cio, poderá ser efetuado conforme calendário de pagamento emitido pela Secretaria da Fazenda . O Sindicato dos Servidores Municipais de Parobé (Asmup) está mobilizado para evitar a aprovação e avalia que esse tipo de proposta também pode criar precedentes perigosos para outras categorias.

As duas propostas modificam os artigos 93 e 97 do Regime Jurí­dico dos Servidores Públicos do Municí­pio de Parobé (lei 2/2012). O Asmup costuma acompanhar as reuniões das comissões da Câmara, que acontecem todas as quintas-feiras, mas o prefeito apresentou o projeto de lei na semana passada, quando a entidade não estava presente, e com votação prevista para acontecer na sessão extraordinária na manhã seguinte, sexta-feira, 15 de março.

Conforme a presidente do Asmup, Márcia Bones, ao tomar conhecimento do projeto, a entidade mobilizou servidores e servidoras, para barrar a votação, a fim de que os servidores tivessem um entendimento maior sobre o assunto. Nessa quinta-feira, 19, a categoria lotou a Câmara e foi realizou um ato público, com servidores, servidoras e sindicatos de cidades próximas, em protesto contra o projeto, que provavelmente será colocado em votação na terça, 26.

“Abre precedente para que seja aprovado em outros”

O projeto é mais uma forma de perseguição  ao funcionalismo, afirma a presidente do Asmup, ao explicar que o prefeito é autoritário . Para ela, o texto apresentado é um atentado í  Constituição, e a partir do momento em que é aprovado em um municí­pio, abre precedente para que seja aprovado em outros. E até mesmo pode servir de parâmetro para mudanças na legislação para os trabalhadores do setor privado .

Para Márcia, é preciso lutar contra esse ataque ao direito de férias da categoria. Sobre a remuneração das férias, ela afirma: A gente nunca sabe nas mãos de quem vai cair, não é? Já caí­mos nas mãos de um Bolsonaro, que fez o que fez. Então, eu poderia tirar férias hoje e receber, por exemplo, daqui a dois, três anos, porque a lei não asseguraria mais nada .
 
A dirigente conta que a categoria já amargou retirada de direitos, como fim de eleição de diretores de escolas, plano de carreira destruí­do , mas que o projeto de férias surpreendeu: nunca havia acontecido, numa imaginamos que poderia vir uma proposta desse ní­vel para a Câmara de Vereadores . Segundo ela, dos 12 vereadores, dez são da base do governo, por isso, os projetos não são discutidos, são apenas aprovados.
 
A gestão financeira do municí­pio é criticada pela sindicalista. Ela afirma que faltam EPI, merenda e medicação na farmácia popular, por exemplo. A reposição salarial da categoria, em 2023, foi de 0,43%; neste ano, de 1,71%, o que aumenta as perdas.

Mobilização muda projeto, mas segue ameaça de não pagamento

Em negociação com o parlamento, o sindicato obteve um importante avanço. Na redação do artigo 93, em vez de possibilidade de acumulação de férias por até cinco anos no caso de necessidade do serviço , foi modificada para no caso de necessidade do servidor . A forma proposta pelo prefeito, não garantia mais o direito de férias anuais, passando a ser critério da administração determinar quem seriam os servidores que poderiam tirar férias , critica Márcia Bones.

Quanto í  parte do projeto que trata da falta de previsão para remuneração das férias, que joga o pagamento para quando a Secretaria da Fazendo tiver dinheiro em caixa , segundo a dirigente, a gente entende que isso é um absurdo, porque não amarra, não diz nem que seria obrigatório o pagamento dentro do ano do gozo das férias “ e isso também já seria absurdo . A liderança do governo na Câmara explicou ao sindicato que será necessária negociação com o prefeito para mudar a redação desse item. Ainda tem luta , afirma Márcia.
 
Segundo ela, a mobilização na categoria está começando a se fortalecer, pois o sindicato é recente, fundado em 2017, em substituição a uma associação que não tratava de pautas como direitos dos trabalhadores, relações de trabalho e salários. Na terça-feira, 26, se o projeto for votado, será convocada uma assembleia da categoria. O sindicato analisa medidas caso a redação final não seja modificada