SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PRESSÃO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

Em Cachoeira do Sul, base do deputado Marlon Santos (PDT), Sintrajufe/RS e outras entidades realizam ato cobrando o voto contra a PEC 32

O Sintrajufe/RS realizou, juntamente com outros sindicatos, centrais sindicais e movimentos populares, um ato nesta quarta-feira, 13, na cidade de Cachoeira do Sul, base eleitoral do deputado Marlon Santos (PDT). A manifestação teve como objetivo reforçar a luta contra a reforma administrativa (PEC 32) e cobrar de Santos um posicionamento contrário à proposta – posicionamento este já oficializado por seu partido, mas ainda não confirmado pelo deputado. Marlon fez 18.687 votos na cidade, 40% do total de sua votação em 2018. O ato foi convocado pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul.

A mobilização repetiu o que foi feito nos últimos meses em outras cidades do interior do Rio Grande do Sul, buscando dialogar com a população dos locais onde alguns deputados tiveram a maior parte de seus votos. O mote “se votar não volta” vem sendo levado aos eleitores dos parlamentares com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que a PEC trará a todos e todas se aprovada e de reforçar a posição de que os deputados e as deputadas que votarem a favor da proposta e pela destruição dos serviços públicos não podem voltar ao Congresso após as eleições marcadas para o ano que vem. Já foram promovidos atos semelhantes nas cidades de Santa Rosa (em frente ao escritório de Osmar Terra, do MDB), Osório (base de Alceu Moreira, do MDB), e Santa Cruz do Sul (base do deputado Marcelo Moraes, do PTB).

Ataques aos direitos da população e tentativa de compra de deputados

Durante o ato, diversos dirigentes de entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais se revezaram ao microfone. O diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira destacou que o ato buscava “esclarecer a população sobre o que a PEC 32 significa não apenas para os servidores públicos, mas para todos os que precisam do posto de saúde, da escola pública, do acesso à Justiça. Deixarão de existir esses serviços prestados à população. A estabilidade, com a qual a PEC 32 quer acabar, é um direito da população contra os desmandos do governo. O concurso público é um direito democrático de acesso contra os apadrinhados. Eles querem abrir as portas para botar seus apadrinhados”. Assim, defendeu o dirigente, a luta contra a PEC “é uma luta pela ampliação e melhoria dos serviços públicos, contra a destruição encaminhada pelo governo. E é a luta dos servidores que vem impedindo a votação e que a reforma seja aprovada pelo Congresso”.

Também diretor do Sintrajufe/RS e da CUT/RS, Marcelo Carlini denunciou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o governo reservaram 6 bilhões de reais para comprar os votos dos deputados via emendas parlamentares, prometendo 20 milhões por cada voto a favor da PEC 32. Por outro lado, destacou Carlini, na semana passada a Polícia Federal deflagrou uma investigação sobre o “Feirão das Emendas” após descobrir que parlamentares levavam suas emendas às Prefeituras mas exigiam, em troca, um “retorno” de parte dos recursos. Além disso, Carlini lembrou que, também na última semana, a luta contra a reforma recebeu um importante apoio, do ex-presidente Lula, que afirmou sua posição pelo “não” à PEC 32. O dirigente também destacou que todos os apoios na luta contra a PEC serão comemorados. Nesse cenário, as mobilizações dos trabalhadores continuam dificultando as condições do governo para votar a proposta: “Mesmo com 20 milhões para cada um, mesmo com as maracutaias, o governo até agora não conseguiu votar porque não tem voto”, apontou. Ele lembrou ainda a votação sobre a convocação de Paulo Guedes à Câmara para prestar esclarecimentos sobre seus investimentos em paraísos fiscais, votação na qual o governo obteve apenas 142 votos – menos da metade dos necessários para aprovar a reforma. “Não está resolvido, temos que lutar e na semana que vem vamos estar em Brasília. Mas o fato é que é possível vencer, é possível derrotar a PEC 32, por isso vamos continuar a pressão”, finalizou, depois de defender que quem votar a favor da reforma não volte para a Câmara, a exemplo do que ocorreu com a reforma trabalhista.

“O ato foi bom para possibilitar o diálogo com a população, conversar com as pessoas sobre os malefícios da reforma administrativa se for aprovada”, avaliou o diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López. Para ele, também foi importante para fortalecer a unidade das servidoras e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, “em mais uma realização importante dentro desse quadro de necessária unidade dos trabalhadores, não só do serviço público, mas de usuários desse serviço”. Ao dizer isso, o dirigente destacou a presença de outras outras categorias da iniciativa privada, como bancários, e estudantes, que compareceram para dizer não à PEC 32.

Unidade contra a PEC 32 e luta voto por voto

Ao longo da atividade, também estiveram presentes e falaram ao microfone representantes do Sintergs, Sindiágua, SindBancários, Sindisaúde, CSB, Partido dos Trabalhadores, UNE, Movimento Vacina Já, Sipron e Cpers. Em suas falas, os e as dirigentes destacaram que é preciso reforçar a luta para evitar a destruição dos serviços públicos, que estão cada vez mais precarizados, e que, para isso, a população precisa entender as grandes perdas que todos terão se a PEC for aprovada. Também caracterizaram a reforma como parte de um projeto amplo de diminuição do Estado e de piora da garantia de direitos à população, projeto do qual fazem parte também as privatizações – tanto no âmbito federal quanto no RS e nos municípios. Assim, também aproveitaram o ato para repisar o chamado para o Plebiscito Popular contra as privatizações (veja AQUI todas as informações).

No encerramento do ato, a presidente do Cpers, Helenir Schürer, afirmou que “a PEC 32 significa um grande retrocesso” e lembrou que, “quando não tinha concurso público, antes da Constituição de 88, para ganhar algum contrato com o Estado tinha que se comprometer com algum vereador, prefeito ou deputado. A PEC 32 traz isso de volta. Acaba o concurso público, passa a ser novamente contratos que tiram a impessoalidade do servidor público. E o servidor passa a ter compromisso com aquele que lhe deu contrato, e não mais com a população”. Assim, concluiu, “deputado que votar pela PEC 32 está tirando da população o direito à saúde, à educação, à assistência social”.

Faltam quatro votos para derrotarmos a PEC 32 na bancada gaúcha

Para derrotar a PEC na bancada gaúcha, faltam apenas quatro votos. Para aprovar na Câmara dos Deputados a reforma administrativa (PEC 32/2020), o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes precisa dos votos de três quintos do total de deputados e deputadas, ou seja, 308. Proporcionalmente, para alcançar três quintos dos votos da bancada do Rio Grande do Sul, o governo precisaria contar com 19 dos 31 parlamentares; ou seja, para derrotar a PEC na bancada gaúcha são necessários 13 votos. Até o momento, 9 deputados e deputadas do Rio Grande do Sul já garantiram voto contra a proposta. Assim, é preciso pressionar por pelo menos mais quatro votos em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32.

Veja abaixo os contatos do deputado Marlon Santos (PDT) e cobre o voto contra a PEC 32!