SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Em Osório/RS, ato público cobra de deputado voto contra a PEC 32 e prepara greve do dia 18. Governo quer votar dia 26

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Na manhã desta quinta-feira, 12, o Sintrajufe/RS foi uma das entidades que realizaram ato público na cidade de Osório, um dos principais redutos eleitorais do deputado Alceu Moreira (MDB), parlamentar do Rio Grande do Sul que faz parte da comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32/2020). A atividade foi organizada pela Frente dos Servidores Públicos do RS e teve como objetivo ressaltar que “quem vota contra os serviços públicos não volta”.

Centrais sindicais, movimentos e sindicatos que representam trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal estiveram presentes. Foi o segundo ato desse tipo: em julho, a mobilização foi em Santa Rosa, base eleitoral do deputado Osmar Terra (MDB). Antes do ato, representantes da Frente, incluindo o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini, estiveram na Rádio Osório para uma entrevista, informando a população sobre os motivos da manifestação e a importância de derrotar a PEC.

Durante o ato, Marcelo Carlini, falando também em nome da CUT, explicou que o objetivo da atividade, além de “dar um recado” para Alceu Moreira, era também dialogar com a população. Carlini explicou que o governo quer acabar com os serviços públicos e transformar tudo em voucher, “um cheque para a pessoa comprar os direitos no mercado. Só que ela vai encontrar no mercado todo tipo de produto, mas nenhum deles vai atender àquilo que a pessoa precisa. Não vai ter escola de qualidade, não vai ter direito à saúde, porque o plano não é atender melhor o povo, o plano é destruir o serviço público e meia dúzia ganhar dinheiro com isso. Por isso estamos aqui, e por isso essa luta é a luta dos servidores públicos, mas também de toda a classe trabalhadora, que é quem precisa de serviços públicos”. O dirigente aproveitou para convocar todos e todas para as mobilizações marcadas para o dia 18 de agosto, data para a qual as centrais sindicais marcaram uma greve nacional dos serviços públicos na luta contra a PEC 32.

Também diretor do Sintrajufe/RS, Fabrício Loguércio falou no ato representando a CTB. Ele destacou que se trata de uma luta em defesa da continuidade dos serviços públicos, atacados pela PEC. Para Fabrício, a reforma “vai fazer com que quem precisar de qualquer serviço de saúde, educação, justiça, segurança, tenha que pagar. É isso o que a reforma faz. Esse governo representa os interesses do sistema financeiro, dos bancos, da agiotagem, tudo o que eles têm feito desde o início só favorece esses interesses. Não houve nenhuma medida que favorecesse o povo. Se a reforma for aprovada, vai ser legalizada a rachadinha, vai ser legalizada a indicação política para o serviço público. Como vai continuar a educação se, a cada troca de governo, os servidores forem substituídos por novos?”, questionou. Além disso, lembrou os ataques à Justiça do Trabalho: “querem acabar com a Justiça do Trabalho porque querem acabar com os direitos trabalhistas. Nós estamos aqui para defender o serviço público, a continuidade e a ampliação da Justiça do Trabalho, da saúde, da educação. O serviço público tem que ser melhorado e ampliado, não destruído”.

A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos lembrou que a luta contra a reforma não começou agora, mas sim em setembro de 2020, quando o governo Bolsonaro, em vez de investir na luta contra a pandemia, encaminhou a PEC 32 ao Congresso “para retirar direitos dos servidores e da população. A reforma é a privatização, a precarização, a terceirização do serviço público. Um governo neoliberal e fascista que quer entregar tudo para a iniciativa privada. Eu tenho acompanhado as audiências públicas e é impressionante as falas distorcidas para confundir. Será uma perda enorme para a população. Porém, a nossa luta é incansável, não para reduzir danos, mas para acabar com essa reforma”, destacou.

Representaram a Assufrgs ao microfone a coordenadora Tamyres Figueira e o coordenador Gabriel Focking. Tamyres falou sobre o momento difícil pelo qual passa o país, com um governo que ataca os direitos da população e tem gerado, com suas políticas, desemprego, fome, e, com a PEC, ataca a população que utiliza os serviços públicos. Gabriel complementou a fala lembrando que é o serviço público que dá condições de atendimento para a população mais pobre, e Bolsonaro quer acabar com essa possibilidade.

O diretor do Sindjus/RS, Marco Velleda, defendeu a necessidade de convencer a sociedade de que os efeitos devastadores da PEC serão para todos e todas: “O que vai acontecer nos municípios é que, de quatro em quatro anos, os prefeitos e vereadores vão escolher quem fica. Temos que derrotar não apenas o governo Bolsonaro, mas a sua política, o seu projeto. Temos que derrotar o projeto que nos tira direitos”, apontou. Representante da Adufrgs, Jairo Bolter ressaltou que o que está em jogo é o acesso a direitos: “Não podemos nos esquecer de que não precisamos defender apenas nosso serviço, nosso trabalho, temos que defender o acesso aos serviços. Precisamos fazer com que a sociedade entenda o significado da educação pública, da saúde pública, da segurança pública”.

A diretora do Sindserf Eleandra Koch lembrou que servidores e servidoras já estão sendo duramente penalizados pelas políticas de ajuste e que isso também impacta fortemente para a população, processo que poderá ser aprofundado com a PEC 32: “Essa não é uma reforma, é, sim, a destruição dos serviços públicos. O que o Paulo Guedes e o Bolsonaro querem é entregar a prestação do serviço público para o mercado”, disse. Ângela Câmara, do Sindiágua, concordou: “Enquanto estivermos esses governos federal e estadual, estaremos fadados a sermos banidos, não haverá funcionário público, serviço público e empresa pública”. Por isso, explicou, “estamos aqui lutando por todos”.

A presidente do Cpers/Sindicato Helenir Schürer foi a última a falar no ato antes da caminhada. Ela disse que a luta contra a reforma é muito importante e que “a população tem que saber que, mais do que lutar pelos servidores públicos, essa é uma luta em defesa da população mais pobre do país, daquele que a única coisa que tem é o serviço público”. Destacou, também, que não há emenda que torne o projeto menos pior, de forma que precisa ser derrotado integralmente, assim como a agenda privatista de Bolsonaro e Eduardo Leite (PSDB). É preciso, defendeu, “falar com as pessoas, dizer para a comunidade o que vai acontecer. Será o fim dos serviços públicos, o fim da saúde gratuita”.

Lira e Arthur Maia pretendem votar a Reforma Administrativa até final de agosto

Em reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizada na tarde de quarta-feira, com a presença da diretora Arlene e dos diretores Marcelo e Zé Oliveira, o relator da PEC 32 na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA) reafirmou seu “compromisso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em manter o calendário de votação”. Apesar dos apelos de diversas entidades sindicais, Maia não recuou nos prazos e na disposição de acabar com a estabilidade, os concursos públicos para todos os cargos e além de manter as portas abertas para a terceirização e “voucherização” dos serviços públicos. O relator ainda sinalizou, em caráter pessoal, a defesa da inclusão “do Judiciário”. Quando questionado sobre o fato dos servidores do Judiciário já estarem na reforma, respondeu que se referia “aos membros”, mesmo que o plenário os retire depois.

Além disso, Maia reafirmou que os servidores serão submetidos a avaliações de desempenho e que as demissões dos atuais poderão ser regulamentadas por lei complementar. Ou seja, não há garantia de estabilidade nem mesmo para os que já ingressaram no serviço público. As regras de avaliação também não são claras. A previsão da votação na Comissão Especial da Câmara é dia 26 de agosto.

Luta continua e terá greve no dia 18 de agosto

O ato desta quinta foi parte de um calendário de mobilizações definido pelo Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público no dia 30 de julho. A principal data desse calendário será o dia 18 de agosto, para quando está convocada uma greve nacional de servidores e servidoras das três esferas, na qual a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS já foi aprovada por assembleia geral da categoria no último dia 10. Veja abaixo o calendário completo previsto para os próximos dias:

13/8, 8h30min – Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 32/2020 – Auditório Dante Barone – Assembleia Legislativa/RS

16/8, dia todo – Panfletagem de convocação/informação para população

18/8 – Greve nacional das 3 esferas – Ato Contra a PEC 32 às 11h em frente ao HPS/Porto Alegre e às 18h no Largo Glênio Peres

Fotos Luis Damasceno/Cpers e Sintrajufe/RS

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