O desembargador Victor Laus, do TRF4, indeferiu o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Sintrajufe/RS na ação do sindicato referente às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a Justiça Eleitoral. Em decisão de 30 de agosto, Laus negou, o pedido para que a Justiça determine de forma liminar que Bolsonaro se abstenha de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. A ação parte de reiteradas declarações e acusações mentirosas de Bolsonaro no sentido de que o sistema eleitoral vem sendo e será fraudado – ele nunca apresentou quaisquer provas do que afirma.
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Na decisão, o desembargador argumenta que seria “temerária” a concessão da tutela de urgência “pelo risco de irreversibilidade da medida”, já que, conforme o entendimento de Laus, a adoção da medida antes do julgamento de mérito poderia trazer prejuízo. Assim, de acordo com a decisão, “afigura-se prudente e razoável a manutenção do status quo até a prolação de sentença, de modo a oportunizar o contraditório e a ampla defesa, ante o caráter satisfativo da medida postulada”.
A ação foi apresentada pelo Sintrajufe/RS em coletiva no início de julho, e segue aguardando decisão de mérito. Entre outros pontos, o sindicato requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. É requerido também que sejam promovidas campanhas públicas informativas sobre a segurança da votação eletrônica.
Ataques contra a Justiça Eleitoral aumentam
Em manifestações no dia 7 de setembro, apoiadores de Bolsonaro portaram cartazes exigindo voto impresso e insinuando fraudes no sistema eleitoral. O próprio presidente, em manifestações públicas, no mesmo dia, voltou a atacar o TSE e afirmou que não cumprirá determinações de ministros do STF. Seguindo o ritmo de ameaças às instituições, deputados do PSL, um dos principais partidos da base governista na Câmara, anunciaram que apresentarão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim de extinguir a Justiça Eleitoral. Esses fatos corroboram o acerto do Sintrajufe/RS ao ingressar com a ação e a necessidade de ações práticas contra as ameaças.
Veja AQUI a íntegra da decisão.
