O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, para debater a ameaça de extinção de varas trabalhistas em todo o país. A ameaça parte da resolução 296/2021 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Notícias Relacionadas
Na Justificativa do requerimento, Teixeira aponta que O fechamento de um equipamento público, especialmente voltado à Justiça, é um problema muito sério, porque diminui a cidadania, torna o exercício da cidadania mais difícil, mais longe, mais inacessível. Então cabe a nós aqui trazer à tona, muito além do aspecto numérico da movimentação processual, os aspectos sociais e políticos dessa ameaça de extinção de varas de trabalho .
A audiência ainda não foi confirmada, mas, caso seja, terá, entre as convidadas, a coordenadora geral da Fenajufe Sandra Dias. Além dela, os convidados são os seguintes: ministro Emmanuel Pereira, presidente do CSJT; Jorge Souto Maior, desembargador do TRT15; José de Lima Ramos Pereira procurador-geral do Trabalho; Beto Simonetti; presidente nacional da OAB; desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do Coleprecor; Professora Bebel, deputada estadual (PT-SP); juiz Luiz Antonio Colussi, presidente da Anamatra; Sergio Nobre, presidente da CUT Nacional; Ivan Bagini, presidente do Sindiquinze.
A resolução
A resolução 296/2021 CSJT determina que os tribunais regionais realizem adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau em varas com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio . Por conta disso, há 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção no Brasil; nove delas estão situadas no Rio Grande do Sul, nas cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Sintrajufe/RS participa de audiências e realiza campanha de mídia
O Sintrajufe/RS está empenhado na luta contra o fechamento das varas e pela revogação da resolução do CSJT e da reforma trabalhista, que retirou direitos e dificultou o acesso de trabalhadoras e trabalhadores à Justiça do Trabalho. O sindicato enviou ofícios às câmaras municipais dos nove municípios solicitando a realização de audiências públicas, que aconteceram, até o momento, em Santana do Livramento, Arroio Grande e Encantado; em Santa Vitória do Palmar, foi organizada uma reunião-almoço para tratar do assunto. No dia 4, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública estadual, com participação do Sintrajufe/RS, contra o fechamento das VTs.
A partir de 21 de março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.
