SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Bolsonaro quer “apuração paralela” de votos pelos militares; tentativas de desacreditar eleições são questionadas judicialmente pelo Sintrajufe/RS

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Em um ato político nessa quarta-feira, 27, Jair Bolsonaro (PL) voltou a discursar contra a legitimidade das eleições marcadas para outubro. Agora, Bolsonaro quer que os militares façam uma contagem paralela dos votos. Segundo ele, esse pedido teria sido feito pelas Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais uma tentativa de desacreditar o processo eleitoral e preparar o ambiente para questioná-lo. O Sintrajufe/RS possui uma ação judicial tramitando na qual busca impedir novas declarações desse tipo por parte de Bolsonaro, como forma de proteção à democracia.

A declaração dessa quarta foi dada no Palácio do Planalto, junto a deputados governistas. Bolsonaro afirmou que uma das propostas das Forças Armadas ao TSE é um computador próprio para receber os votos a fim de que os militares façam uma apuração própria. Bolsonaro disse que a proposta é a de instalação de um “cabo” ou “duto” paralelo para que os dados da votação sejam enviados para um computador específico das Forças Armadas.

De acordo com Bolsonaro, os votos das eleições são apurados em uma “sala secreta” do TSE, na qual “meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘Olha, quem ganhou foi esse'”. Essa declaração é falsa. A apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos.

Na sede do tribunal, em Brasília, é feita contagem desses votos apurados nas urnas. Até a eleição anterior, os boletins das urnas eram transmitidos para os computadores dos tribunais regionais eleitorais, que totalizavam os votos e enviavam o resultado para o TSE. Neste ano, o tribunal mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília. A Polícia Federal afirmou em relatório concluído em 2018, após uma perícia no sistema eleitoral, que a centralização da totalização de votos das eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria minimizar a exposição dos dados e teria potencial de melhorar “consideravelmente a segurança operacional” do sistema.

Tutela militar

As declarações de Bolsonaro reforçam a ideia de que o governo busca – e, em boa medida, alcança – o suporte das Forças Armadas para colocar em xeque o processo eleitoral. A tentativa de tutelar a democracia por meio dos militares ecoa no Palácio do Planalto e cria um cenário perigoso. Não por acaso, Bolsonaro vem, ao longo de seu governo, distribuindo benesses para o setor, de reajustes salariais a proteções previdenciárias, passando pela farta distribuição de cargos – são mais de 11 mil militares no governo, incluindo uma grande quantidade de ministros de farda que já passaram por diferentes pastas nos últimos três anos e meio.

Ação do Sintrajufe/RS aguarda decisão do TRF4; Judiciário está com a palavra

Os ataques de Bolsonaro suas tentativas de gerar desconfiança sobre as eleições, apontando até mesmo para o não reconhecimento dos resultados e para soluções de força, não começaram agora. Pelo contrário, se repetem pelo menos desde o início do ano passado. Desde lá, alternam-se períodos de aparente calmaria com declarações explosivas que buscam tumultuar o cenário político e o pleito marcado para outubro.


Contra essas declarações, o Sintraufe/RS ingressou, em julho de 2021, com ação judicial pedindo que a Justiça determine que Bolsonaro se abstenha de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. Em setembro do mesmo ano, o desembargador Victor Laus, do TRF4, indeferiu o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. A ação também foi derrotada em primeira instância, mas o Sintrajufe/RS recorreu e, em 20 de março deste ano, o recurso foi distribuído ao TRF4 para tramitação em segunda instância, sendo o desembargador Victor Laus designado como relator.

Com informações do portal G1.