SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

MP 1045

Bolsonaro é derrotado e Senado rejeita reforma trabalhista que retiraria direitos dos trabalhadores e prejudicaria acesso à Justiça

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O mês de setembro começou difícil para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Por 47 votos a 27, o Senado rejeitou, na noite dessa quarta-feira, 1º, a medida provisória (MP) 1.045, por meio da qual o governo pretendia promover uma nova reforma trabalhista, retirando direitos dos trabalhadores e dificultando o acesso à Justiça. A derrota de Bolsonaro na votação da MP também reforça a pressão sobre os deputados que irão discutir, nos próximos dias, a reforma administrativa.

Originalmente, a MP 1045 trazia apenas a tentativa do governo de ampliar o prazo de validade do chamado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que permite aos empresários suspenderem contratos de trabalho ou reduzirem os salários e as jornadas dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mas, durante a tramitação, foram acrescidos à medida uma série de outros dispositivos que a transformaram em uma nova reforma trabalhista, permitindo formas de contratação precárias e criando “trabalhadores de segunda classe”, que poderiam ser contratados por meio de dois programas: o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), com o recebimento de “bolsas” menores que o salário mínimo e, que, não sendo consideradas salário, não seriam consideradas para quaisquer fins trabalhistas; e o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos e maiores de 50 anos, com salários-base de até dois salários mínimos, limitando a duração dos contratos em dois anos e reduzindo o recolhimento do FGTS. Além disso, a MP dificultaria o acesso à Justiça gratuita, impossibilitando que pessoas de baixa renda busquem judicialmente seus direitos.

Na Câmara, a MP foi aprovada com 304 votos a 133, sendo enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 17/2021. Porém, os senadores rejeitaram o projeto por ampla maioria, apesar do esforço e da pressa do governo e do relator na Casa, senador Confúcio Moura (MDB-RO) – se não fosse votada até o dia 7, a MP perderia validade automaticamente.

A derrota do governo no Senado, em um projeto que retiraria direitos dos trabalhadores, serve de alerta para os deputados e deputadas simpáticos à ideia de acabar com os serviços públicos por meio da reforma administrativa (PEC 32/2020). Os 304 parlamentares que votaram a favor da MP 1.045 mostraram serão lembrados como os que atacaram os direitos da população, e carregarão esse ônus sem sequer ter alcançado seu objetivo de aprovar a medida. O mesmo pode ocorrer com a reforma administrativa: vale a pena arriscar a própria imagem para destruir os serviços públicos?

Pressione os deputados para derrotar também a reforma administrativa

Para que também a reforma administrativa seja derrotada, é urgente ampliar a pressão sobre os parlamentares também nas redes sociais. Por isso, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da comissão especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!




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