Nesta segunda-feira, 30, a partir de uma ação da Confederação Geral do Trabalho (CGT) argentina, um juiz do Tribunal do Trabalho emitiu medida cautelar que suspendeu 82 dos mais de 200 artigos da reforma trabalhista do governo de Javier Milei. Entre os artigos suspensos, estão a classificação de trabalhadores de plataformas de entrega e transporte por aplicativo como “independentes”, a eliminação do princípio “in dubio pro operario”” (em caso de dúvida, a Justiça decide a favor do trabalhador), mudanças relacionadas a greves e a revogação da lei de teletrabalho, assim como as regras sobre a divisão obrigatória de férias, a criação de um banco de horas por acordo individual e mudanças nas jornadas de trabalho.
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A decisão é assinada pelo juiz Raúl Ojeda. Ele afirmou que a medida cautelar busca que ambas as partes, o Estado e a CGT, cheguem a uma resolução rápida e pacífica.
Os sindicalistas argumentavam que a reforma estabeleceu “modificações pejorativas e permanentes” que violavam direitos constitucionais, como a proteção contra demissão, o princípio da progressividade e a liberdade de associação. “Essa medida preventiva traz um grau de maior tranquilidade aos trabalhadores da Argentina”, disse o secretário-geral da CGT, Cristian Jerónimo. Segundo ele, haverá novas medidas judiciais barrando a reforma.
A aprovação da reforma trabalhista foi um dos feitos mais comemorados pelo governo de Javier Milei. Os sindicatos, O mundo sindical, por sua vez, aponta que a reforma retira direitos históricos dos trabalhadores argentinos e deixa a maior parte deles desprotegida.
A reforma trabalhista foi suspensa até que a inconstitucionalidade de algumas regras seja resolvida, conforme solicitado pela CGT. O governo pode recorrer da suspensão à Câmara do Trabalho.
Greve geral e protestos
A aprovação da reforma se deu em meio a uma forte greve geral convocada pelas centrais sindicais e a protestos massivos nas ruas das principais cidades do país.
Alguns dos principais pontos da reforma são: aumento do limite diário de jornada para 12 horas; salário “dinâmico”, no qual o trabalhador recebe conforme o cumprimento de metas e produtividade, podendo inclusive receber menos do que o salário mínimo; pagamentos feitos em “vales” de alojamento ou alimentos, por exemplo, não precisando ser em dinheiro; acordo coletivos por empresa; restrições ao direito de greve; redução das contribuições das empresas para a Previdência (seguridade social) e perdão das dívidas já existentes em até 70%; redução das indenizações por demissão.
Com informações da Folha de S, Paulo e Página 12
Foto: CGT
