SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO SOB ATAQUE

Moradores das cidades onde varas trabalhistas podem ser extintas terão que viajar até 448 km em ida e volta até sede mais próxima

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O Sintrajufe/RS lançou nessa segunda-feira, 21, uma grande campanha estadual contra a extinção de varas trabalhistas. No Rio Grande do Sul, nove varas podem ser extintas nos próximos meses, prejudicando o acesso da população à Justiça do Trabalho e a direitos trabalhistas. A distância para uma viagem de ida e volta entre as cidades onde as varas serão extintas e as sedes da JT mais próximas pode chegar a 448 km.


Em todo o país, são 69 as varas ameaçadas de extinção pela resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), que aponta a possibilidade de extinção para varas que tenham alcançado, em 2021, distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos. No Rio Grande do Sul, o risco está apontado para as cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul.

Para chegar às varas trabalhistas mais próximas, os jurisdicionados e os advogados e advogadas terão que percorrer grandes distâncias caso as nove varas sejam de fato extintas. Veja abaixo a distância (ida e volta) entre as cidades que sediam atualmente as varas ameaçadas e as localidades onde estarão as varas mais próximas.

Cidade de origemCidade de destinoDistância ida e volta
AlegreteUruguaiana288 quilômetros
Arroio GrandePelotas196 quilômetros
EncantadoLajeado62 quilômetros
Lagoa VermelhaVacaria156 quilômetros
Rosário do SulSanta Maria276 quilômetros
Santa Vitória do PalmarRio Grande448 quilômetros
Santana do LivramentoBagé322 quilômetros
SantiagoSão Borja284 quilômetros
São GabrielBagé282 quilômetros

Mais de 600 mil gaúchos e gaúchas moram nas jurisdições que podem ficar sem vara trabalhistas

Além dos moradores e moradoras das cidades onde estão as seções, também será afetada a população de municípios próximos alcançados pela jurisdição das varas ameaçadas. No total, 668.817 pessoas seriam atingidas pela extinção dessas nove varas. Veja abaixo a tabela completa com as varas ameaçadas, sua jurisdição e a população correspondente:

VaraCidades da jurisdiçãoPopulação
AlegreteAlegrete72.493
Manoel Viana7.315 
Total79.808
Arroio GrandeArroio Grande18.185
Cerrito6..005
Herval6.807
Jaguarão26.500
Pedro Osório7.683
Total65.180
EncantadoAnta Gorda5.941
Capitão2.763
Doutor Ricardo1.967
Encantado23,047
Guaporé25.968
Ilópolis4.054
Muçum4.967
Nova Bréscia3 454
Putinga3.861
Relvado2.079
Roca Sales11.556
União da Serra1.084
Vespasiano Corrêa1.776
Total92.517
Lagoa VermelhaAndré da Rocha1.351
Barracão5.256
Cacique Doble5.083
Capão Bonito do Sul1.628
Caseiros3.228
Ciríaco4.693
David Canabarro4.732
Ibiaçá4.690
Ibiraiaras7.267
Lagoa Vermelha27.751
Machadinho5.411
Maximiliano de Almeida4.254
Muitos Capões3.184
Muliterno1.901
Paim Filho3.731
Sananduva16.382
Santo Expedito do Sul2.287
São José do Ouro6.911
São João da Urtiga4.625
Tupanci do Sul1.447
Total115.812
Santa Vitória do PalmarChuí6.832
Santa Vitória do Palmar29.483
Total36.315
Santana do LivramentoSantana do Livramento76.321
Quaraí22.607
Total98.928
SantiagoBossoroca6.205
Capão do Cipó3.699
Itacurubi3.460
Jaguari10.684
Nova Esperança do Sul5.465
Santiago49.360
São Francisco de Assis18.205
São Vicente do Sul8.742
Unistalda2.321
Total108.141
São GabrielSanta Margarida do Sul2.595
São Gabriel62.187
Vila Nova do Sul4.274
Total69.056
Rosário do SulCacequi12.423
Rosário do Sul39.210
Total51.633

Não à extinção das VTs e sim à revogação da reforma trabalhista!

A tentativa de extinguir varas amplia o problema causado pela reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB), que dificultou o acesso à Justiça do Trabalho pelos trabalhadores que têm seus direitos violados pelos patrões. O número de processos despencou: levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta queda de 3,9 milhões, em 2017, para 2,2 milhões entre janeiro e outubro de 2021 – pouco mais que a metade.

A reforma trabalhista e a extinção de varas tratam-se, assim, de duas partes do mesmo projeto, de precarização dos serviços públicos e de criação de obstáculos para que a população acesse seus direitos. A defesa da Justiça do Trabalho e do acesso da população a direitos trabalhistas passa, portanto, tanto pela luta contra a extinção das varas quanto pela revogação da reforma trabalhista. Não por acaso, são esses os dois eixos da campanha que o Sintrajufe/RS acaba de iniciar e que terá, além dos spots de rádio que já estão no ar em todo o estado, outras ações, como colocação de outdoors e divulgação de conteúdos nas redes sociais.