SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

TUTELA MILITAR

TSE exclui Forças Armadas da fiscalização de eleições; em 2022, Sintrajufe/RS fez campanha contra interferência indevida

Na última terça-feira, 26, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas do grupo fiscalizador das eleições. A decisão retoma a situação anterior às pressões indevidas realizadas no último pleito, quando o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) procurou deslegitimar o processo eleitoral e, para isso, entre outras ações, atuou por estender a tutela militar até hoje não resolvida na vida polí­tica brasileira à contagem paralela de votos .

A inclusão das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras ocorreu em 2021, em resolução assinada pelo então presidente do TSE, ministro Luí­s Roberto Barroso. Agora, o atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou incompatí­vel com as atribuições legais dos militares: Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatí­vel com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente , afirmou o ministro. Foi Moraes quem propôs a retirada, aprovada por unanimidade em sessão da Corte.


O grupo de fiscalização é composto por partidos polí­ticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polí­cia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades. As Forças Armadas seguirão com suas antigas atribuições nos processos eleitorais, como o transporte de urnas e a segurança dos eleitores e eleitoras nos locais de votação.

Sintrajufe/RS realizou campanha contra tutela militar nas eleições

Em meio aos embates sobre a participação dos militares nas eleições, no ano passado, o Sintrajufe/RS lançou a campanha Ovelha não é pra mato , em defesa da democracia, da Justiça Eleitoral e dos servidores e servidoras do órgão. O mote da campanha fazia referência a um ditado popular sobre a necessidade de que cada coisa deva estar no seu devido lugar. Com spots de rádio, outdoors e publicações nas redes sociais, a campanha denunciou a tentativa de tutela militar das eleições e criticou o avanço dos militares sobre funções civis, como a criação de uma apuração paralela impulsionada por Bolsonaro e por setores das Forças Armadas.

Com informações da Agência Brasil, do jornal O Globo e do Valor Econômico