Na última terça-feira, 26, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas do grupo fiscalizador das eleições. A decisão retoma a situação anterior às pressões indevidas realizadas no último pleito, quando o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) procurou deslegitimar o processo eleitoral e, para isso, entre outras ações, atuou por estender a tutela militar até hoje não resolvida na vida política brasileira à “contagem paralela de votos”.
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A inclusão das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras ocorreu em 2021, em resolução assinada pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Agora, o atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares: “Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou o ministro. Foi Moraes quem propôs a retirada, aprovada por unanimidade em sessão da Corte.
O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades. As Forças Armadas seguirão com suas antigas atribuições nos processos eleitorais, como o transporte de urnas e a segurança dos eleitores e eleitoras nos locais de votação.
Sintrajufe/RS realizou campanha contra tutela militar nas eleições
Em meio aos embates sobre a participação dos militares nas eleições, no ano passado, o Sintrajufe/RS lançou a campanha “Ovelha não é pra mato”, em defesa da democracia, da Justiça Eleitoral e dos servidores e servidoras do Órgão. O mote da campanha fazia referência a um ditado popular sobre a necessidade de que cada coisa deva estar no seu devido lugar. Com spots de rádio, outdoors e publicações nas redes sociais, a campanha denunciou a tentativa de tutela militar das eleições e criticou o avanço dos militares sobre funções civis, como a criação de uma “apuração paralela” impulsionada por Bolsonaro e por setores das Forças Armadas.
Com informações da Agência Brasil, do jornal O Globo e do Valor Econômico
