O TRT2 enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofício manifestando posição favorável à antecipação da última parcela da reposição salarial dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário. Diversos tribunais de diferentes estados já tiveram a mesma iniciativa, que vem sendo reivindicada pelos sindicatos que representam a categoria.
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No Rio Grande do Sul, a pedido do Sintrajufe/RS, o TRF4, o TRE-RS e a JFRS oficializaram apoio junto ao STF.
No documento enviado ao Supremo, a presidente do TRT2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, lembra que a reposição salarial dos servidores e servidoras foi concedida pela lei 14.523, de 9 de janeiro de 2023, e reforça a reivindicação que vem sendo feita pela categoria para que a última parcela, prevista para 2025, seja paga em 2024.
Veja AQUI o ofício.
A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A luta é pela antecipação da última parcela, o que minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023, por conta do reajuste zero do governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, é necessário a alteração dos valores no orçamento enviado pelo STF para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
Outras manifestações pelo país
No início de agosto, o presidente do TRE-PR, desembargador Coimbra de Moura, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, enviaram ofícios (veja AQUI e AQUI) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, em apoio à antecipação da última parcela da reposição salarial dos servidores e das servidoras.
Em reunião com a Fenajufe, no dia 16 de agosto, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, mostrou-se favorável à antecipação da parcela da recomposição salarial e se colocou à disposição da federação; E, no dia 22, o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, também oficiou o Supremo, afirmando coadunar [¦] com o pedido em questão e, em virtude da evidente justiça da medida .
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também manifestou apoio ao pleito dos servidores e das servidoras, em ofício enviado ao STF. O ofício foi assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank. Ele ressalta que o pedido está lastreado no fato de que os servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal acumularam perdas salariais que reduziram o valor real dos salários em quase 30% após mais de seis anos sem aprovação de projetos de recomposição salarial .
Sintrajufe/RS convoca categoria para ato no dia 21/9: pela antecipação da parcela salarial e contra a PEC 32
No dia 21, às 14h, na Justiça Federal de Porto Alegre, o Sintrajufe/RS realizará um ato público contra a reforma administrativa e em defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria, de 2025 para 2024. O ato estava marcado para acontecer nesta quarta-feira, 13, mas a data foi alterada devido às fortes chuvas.
O ato também irá incorporar a campanha do Sintrajufe/RS contra a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado para ressuscitar a pauta, derrotada nas eleições do ano passado. Lira vem se articulando com empresários e com lideranças da Câmara, ligadas ao governo anterior, para tentar forçar a votação da PEC.
O Sintrajufe/RS também orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. O sindicato disponibiliza, abaixo, a arte faixa para ser produzida. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento. Importante: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
