Nesta terça-feira, o Sitraemg/MG divulgou nota informando que a presidência do TRE-MG oficiará ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio ao pleito de servidores e servidoras de antecipação da terceira parcela da reposição salarial, de 2025 para 2024. Por outro lado, segundo o sindicato mineiro, a Presidência do TRT3/MG disse que não encaminhará manifestação ao Supremo. No Rio Grande do Sul, a pedido do Sintrajufe/RS, o TRF4, o TRE-RS e a JFRS oficializaram apoio em ofícios ao STF.
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No dia 17 de agosto, em resposta a pedido do Sitraemg/MG, o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, registrou “coadunar […] com o pedido em questão e, em virtude da evidente justiça da medida”, relatou o magistrado em ofício encaminhado ao sindicato na quinta-feira, 17 de agosto.
O presidente do TRT3, desembargador Ricardo Mohallem, disse reconhecer a “valorizada e bem-intencionada iniciativa do Sitraemg”, mas afirmou que não há como propor ou se empenhar pela antecipação da parcela. Segundo o sindicato mineiro, o desembargador, baseando-se em parecer de sua assessoria, avaliou que, do ponto de vista jurídico e legal, não haveria como o tribunal se empenhar ou propor a antecipação da parcela.
