Em reunião com a Fenajufe nessa quarta-feira, 16, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, mostrou-se favorável à antecipação da parcela da recomposição salarial, de 2025 para 2024, e se colocou à disposição da federação. A federação enviará à Presidência do TST e dos demais tribunais e conselhos um pedido para que se manifestem a respeito da antecipação.
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Outros assuntos tratados na reunião foram provimento de cargos, reenquadramento dos auxiliares, assistência à saúde e teletrabalho.
Provimento de cargos
Sobre o provimento dos cargos na Justiça do Trabalho, a Fenajufe defendeu a importância e urgência do preenchimento dos cargos vagos na JT, hoje com um déficit de quase 2 mil cargos. O vice-presidente afirmou se tratar de uma pauta permanente do TST.
Reenquadramento dos auxiliares
A Fenajufe propõe que seja apresentado um projeto de lei para alteração da lei 11.416/2006. O objetivo é estender o enquadramento já previsto no art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
O reenquadramento está, atualmente, em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Fenajufe reiterou que é fundamental ter o TST nas discussões, uma vez que a maioria dos servidores e das servidoras afetados são da Justiça do Trabalho. Foi solicitado o apoio do ministro acerca do reenquadramento.
Verba para saúde
Quanto à assistência à saúde, a federação reforçou a importância de mais verba, tanto neste exercício quanto um incremento no valor para o próximo ano. A Fenajufe criticou a lógica original da resolução 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário.
A resolução estabelece pisos do benefício de assistência à saúde para os magistrados enquanto se omite sobre o conjunto dos servidores e das servidoras e propõe um maior auxílio para quem tem as maiores remunerações. A Fenajufe expressou preocupação também com a forma como vários regionais estão desdobrando a norma, quebrando a isonomia entre servidores e magistrados.
Teletrabalho
Ao final da reunião, os coordenadores levaram as preocupações com relação ao teletrabalho. Sem diálogo com os servidores, o CNJ editou a Resolução 481/22, que determinou novas regras para o regime de teletrabalho no âmbito do PJU. Desde a publicação, em novembro de 2022, a Fenajufe trabalha para garantir que os servidores e as servidoras não sejam prejudicados com as medidas impostas pela resolução.
Veiga solicitou que todos os pedidos feitos pela Fenajufe fossem formalizados e sinalizou que, num horizonte próximo, alterações na questão da regulamentação do teletrabalho não estão na pauta, visto que a população precisa ser atendida presencialmente.
Fonte: Fenajufe
