O TRF4 divulgou portaria criando um grupo de trabalho para discutir a implementação da “residência jurídica” no tribunal. O Sintrajufe/RS, que vem se posicionando de forma contrária a esse expediente, irá solicitar uma reunião com a Presidência para tratar do tema. A residência é uma forma de redução do custo do trabalho e não pode ser utilizada para resolver os problemas de falta de pessoal, cuja solução passa pelo provimento dos cargos vagos por meio do concurso público. Problemas orçamentários também não caberiam como argumento se considerarmos a realidade dos pagamentos de penduricalhos nos últimos anos pelos diversos tribunais
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A portaria da presidência diz que “o grupo de trabalho terá como objetivo analisar e apresentar, no prazo de 30 dias, proposta técnica”. A portaria foi publicada no dia 11 de fevereiro. Essa “proposta técnica” deverá incluir a viabilidade de implementação do programa, sua estrutura organizacional, a forma de seleção dos candidatos, o valor da bolsa-auxílio, e os requisitos de ingresso e permanência. A composição do grupo de trabalho traz representantes de diferentes instâncias administrativas do tribunal, sem representação dos servidores e servidoras, nem do sindicato.
Sintrajufe/RS defende concursos públicos e nomeações
O Sintrajufe/RS defende que os concursos públicos são a forma correta de ingresso no serviço público. Os concursos evitam apadrinhamentos e indicações, oferecem direitos aos servidores e qualidade na prestação dos serviços aos jurisdicionados e à sociedade como um todo. As centenas de cargos vagos no Judiciário devem, portanto, ser preenchidos com a nomeação de concursados. No Judiciário Federal no Rio Grande do Sul até o momento não há residentes jurídicos.
Para reforçar essa posição, o Sintrajufe/RS irá solicitar uma reunião com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira. O pedido está sendo articulado com os sindicatos com base na 4ª da Região.
O que é a “residência jurídica”?
O Programa de Residência Jurídica foi autorizado pela resolução 439, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A modalidade é voltada para pessoas “que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos”. A descrição do que é a residência jurídica, “no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário” é genérica. Esse é um dos problemas, que pode permitir que as tarefas de residentes avancem para atividades de servidores e servidoras, principalmente no atual quadro, de grande déficit de pessoal. A admissão é feita por processo seletivo público. Trata-se de uma espécie de substituição de mão de obra, extremamente mais barata, inclusive com outra forma de ingresso. Em vez do concurso público, uma simples seleção. É uma flagrante precarização do trabalho.
Os programas de residência têm pago “bolsas” muito inferiores aos salários dos servidores. Em agosto do ano passado, por exemplo, o TRF1, sediado na Bahia, abriu vagas nesse formato com bolsa de R$ 3 mil, valor quase cinco vezes menor do que o salário de um analista em início de carreira.
