SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

EM JULGAMENTO NO STF

Trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem no RS realizam paralisação e atos em defesa do piso salarial; STF ameaça conquista

Após aprovar, em assembleia realizada na última segunda-feira, 26, uma paralisação de 24 horas marcada para esta sexta-feira, 30, os trabalhadores e as trabalhadoras da enfermagem no Rio Grande do Sul realizaram um grande ato público nessa quarta-feira, 28, percorrendo as ruas de Porto Alegre. O movimento, que compõe uma agenda de mobilização nacional da categoria, acontece em defesa do piso da enfermagem, cuja efetivação está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo antes do início da greve, mobilizações já começaram

Nessa quarta, centenas de trabalhadores e trabalhadoras realizaram um ato público em Porto Alegre para dar início às mobilizações. O ato foi organizado em conjunto por Sindisaúde/RS, Simpa, ASHPS e Asserpv como parte da agenda nacional de lutas. A caminhada passou pela Santa Casa e pelo Hospital Presidente Vargas, duas instituições nas quais os trabalhadores estão mobilizados pelo piso, e foi encerrado em frente ao Hospital Pronto Socorro (HPS). Durante a caminhada, foi distribuída à população uma carta aberta em defesa do piso da enfermagem.

Veja abaixo reportagem da TVT sobre o ato, com entrevistas com sindicalistas que participaram da manifestação.


Nesta quinta-feira, 29, estão sendo realizadas vigílias nos hospitais, em preparação para a paralisação que terá início às 7h de sexta. Há, ainda, previsão de realização de assembleias periódicas para avaliar a manutenção da paralisação.

De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, 14 estados já confirmaram a adesão ao movimento grevista. Representantes do Fórum Nacional se reuniram nesta semana com ministros e deputados, criticaram a demora do governo federal em distribuir os recursos para viabilizar o pagamento do piso e cobraram um posicionamento do governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de dialogar com os ministros para que garantam o piso, conforme estabelecido pela emenda constitucional 127, aprovada no final do ano passado.

A situação do piso

Depois de 30 anos de luta, o projeto de lei do piso da enfermagem foi aprovado em maio do ano passado. A aprovação foi fruto da intensa luta de trabalhadores e trabalhadoras da saúde de todo o Brasil, que realizaram atos em suas cidades, nos aeroportos, no Congresso Nacional, que atenderam a todos os chamados dos sindicatos, das federações e das confederações de trabalhadores que organizaram a luta.

A medida, porém, foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento do piso. A decisão foi em resposta a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alegou riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.

Diante do impasse, em abril deste ano o governo Lula (PT) apresentou um projeto liberando a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, o que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em maio. Após a liberação da verba, Barroso revogou a liminar, em 15 de maio, para que a questão começasse a ser votada no Plenário Virtual, que teve início na última sexta-feira, 23.

Até agora, votaram o próprio Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os votos foram divergentes. Barroso e Mendes vincularam o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais. No setor privado, o piso pode ser fixado por acordo ou convenção, mas em 60 dias, se não houver acordo, valerá a lei. Toffoli e Moraes também vincularam o pagamento à jornada de 44 horas, que o piso é o conjunto da remuneração, e impuseram a negociação do piso regionalizado e somente por acordo ou convenção. Weber e Fachin votaram pelo pagamento imediato do piso nacional da enfermagem. Ainda faltam votar quatro ministros: Luiz Fux, Kássio Nunes, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Com informações do Sindisaúde, da TVT, da CUT Brasil e da Rede Brasil Atual