O governo de Eduardo Leite (PSDB) deixou de investir R$ 1,3 bilhão em saúde. As informações são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se referem ao ano de 2023, apontando descumprimento do mínimo constitucional.
Notícias Relacionadas
De acordo com a Constituição Federal e com a lei complementar 141/2012 (que regulamenta esse tema), os estados são obrigados a investir pelo menos 12% da receita em saúde. Conforme o TCE, o governo Leite tem incluído na rubrica gastos não necessariamente vinculados à saúde e, dessa forma, alega cumprir a norma. Os gastos incluiriam o IPE-Saúde, contribuições patronais de inativos, cobertura do déficit de pensionistas e inativos, além de contribuições previdenciárias de pensionistas. Em 2018, uma decisão da Justiça determinou que investimentos desta ordem não podem ser incluídos no cálculo do que é aplicado na saúde.
Assim, para o TCE, o gasto foi de apenas 9%. Com isso, o investimento foi de R$ 1,3 bilhão a menos. Conforme relatório do Conselho Estadual de Saúde, também referente ao ano de 2023, o Estado teve uma receita de mais de R$ 46,5 bilhões, e o investimento em saúde foi de pouco mais de R$ 4 bilhões, o que equivale a 8,8% do total arrecadado.
Enquanto isso, reportagem publicada na última semana pelo site GZH denunciou que o Rio Grande do Sul tem uma fila de 473 mil pedidos de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerando-se apenas as vinculadas à da Secretaria Estadual da Saúde no RS, excluindo-se, portanto, as de responsabilidade das Prefeituras.
Com informações de GZH
Foto: Pedro França/Agência Senado