Após quatro anos sem nenhuma revisão salarial no governo Bolsonaro, foram aprovados nesta quarta-feira, 21 de dezembro, os PLs 2441 e 2442/2022, na Câmara dos Deputados, que garantem, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a retomada da revisão salarial da categoria. Os projetos originais previam 18% parcelados entre abril de 2023 e julho de 2024. Caso aprovada no Senado, a nova versão garantirá 19,25%, parcelados em 1º de fevereiro de 2023 (6%), em 1º de fevereiro de 2024 (6º) e em 1º de fevereiro de 2025 (6,13%), ou seja, em um período total de 24 meses.
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Com a concordância formalizada em ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pela ministra Rosa Weber, a reposição salarial de servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) será paga em três anos, e não em dois, como previam as propostas enviadas pelos dois órgãos ao Congresso Nacional. O projeto inicial, que já era insuficiente para repor as perdas acumuladas durante o governo Bolsonaro (mais de 30%), teve ampliado o parcelamento para 3 anos.
O Sintrajufe/RS voltou a Brasília esta semana e acompanhou a movimentação em torno dos projetos, pressionando o STF e os deputados pela aprovação no prazo original. No entanto, em especial a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com uma postura intransigente e falta de diálogo, não recebeu a representação nacional dos servidores e das servidoras, a Fenajufe, ficando inerte e, ao final, se subordinando ao que Lira e Pacheco articulavam no Congresso Nacional para a revisão salarial de servidores e servidoras, ampliando o parcelamento. Ao mesmo tempo, andam a passos largos os procedimentos para garantir polpudos valores à magistratura que, via decisão do Conselho da Justiça Federal, receberia retroativos do adicional de tempo de serviço.
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), relator, apresentou, diretamente em plenário, um substitutivo ao PL 2441/2022 (reposição do PJU). A proposta prevê que a reposição passa de quatro parcelas em dois anos para três parcelas, em três anos, sucessivas e cumulativas, assim divididas: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023, 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Tramitacao-PL-2441-2022-1Lira não aceitou inclusão de emendas que garantiriam a revisão salarial a colegas com decisão administrativa nos quintos, STF aceitou a imposição
Um outro ponto, que se buscou resolver até o último momento, por meio de emenda aos PLs através de parlamentares, envolve os valores a serem compensados por servidores e servidoras que não possuem decisão judicial sobre os quintos, na parte que trata de valores incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
A direção da Fenajufe e do Sintrajufe buscaram incluir emendas aos PLs, no que contou com concordância de vários deputados e deputadas. No entanto, ao final, restaram, por imposição, em especial do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, mais uma vez com a inércia da presidência do STF, votados os projetos sem qualquer emenda, exceto a alteração do parcelamento.
Com suporte da deputada Erika Kokay (PT-DF), foram feitas várias tentativas para garantir a emenda, mas não foi obtido êxito. Neste quadro, o assunto deve ser retomado com o STF para encaminhamento de nova proposta ou emenda em projeto em tramitação. A análise pelas assessorias jurídicas das entidades também será realizada para avaliar possíveis alternativas. Com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, o projeto segue à apreciação no Senado Federal, o que tem previsão de ocorrer ainda nesta semana.
Bolsonaro enrolou e manteve o zero por 4 anos, STF e PGR seguem a mesma linha para servidores e servidoras
A categoria está em campanha salarial desde o início de 2022. Ao longo do ano, foram realizadas várias mobilizações, atos públicos, também em conjunto com demais categorias do funcionalismo federal, e caravanas a Brasília. A luta deu resultado; sob pressão, o STF apresentou uma proposta, o PL 2441/2022, e a PGR, o PL 2442/2022.
O STF demorou para enviar uma proposta de reposição salarial dos servidores e servidoras. Por outro lado, vem articulando pela aprovação da PEC 63/2013. O presidente não reeleito, Jair Bolsonaro (PL), desengavetou a PEC no primeiro semestre deste ano e, segundo a imprensa, “colocou a digital” para tentar a aprovação. A proposta beneficia membros da magistratura e do Ministério Público ao buscar restabelecer o pagamento dos quinquênios, computando o tempo de exercício anterior em “carreiras jurídicas”. Isso pode significar um reajuste imediato de até 35% para os magistrados.
Além disso, a partir de decisão do Conselho da Justiça Federal, os juízes podem receber valores retroativos de até R$ 2 milhões, o que é um escárnio com a realidade de servidores e servidoras e, em especial, dos mais necessitados, quando acompanhamos, na mesma semana, a dificuldade para garantir a manutenção de um auxílio emergencial de R$ 600,00.
Mesmo em período de recesso do Judiciário, o Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana, representado pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Marcelo Carlini, juntamente com a Fenajufe e outras entidades. “O sindicato seguirá na luta pela reposição de todas as perdas e não irá aceitar o rebaixamento salarial imposto pelo STF e pelos presidentes da Câmara e do Senado, no apagar das luzes do governo Bolsonaro. No governo Lula, precisamos por fim ao teto de gastos (EC95), justificativa usada por eles para nossas perdas e desmantelamento dos serviços públicos, não damos o caso como encerrado”, afirma Carlini.
“Passamos 4 anos sem nenhuma reposição pelo governo Bolsonaro, e agora Lira e Pacheco, com Rosa Weber e Aras, aprovam projetos que, apesar da importância de sairmos do 0% dos últimos 4 anos, ainda estamos longe da recomposição de todas as perdas salariais. Apesar de ter recursos suficientes no orçamento, o STF e a PGR sujeitaram os servidores e servidoras a uma proposta rebaixada. A categoria precisa dar a resposta, seguiremos mobilizados e atuando pelas recuperação do que nos tiraram”, conclui Arlene.
