Na sexta-feira, 15, o Sintrajufe/RS, representado pelos diretores Fabrício Loguércio e Rogério ávila, esteve nas justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, em Pelotas, convocando os e as colegas para a mobilização desta quinta-feira, 21, pela antecipação da parcela da reposição salarial e contra a PEC 32/2020, de reforma administrativa. Em Porto Alegre, será realizado ato público, às 14h, no prédio da Justiça Federal, com transporte para os colegas da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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Também na sexta-feira, 15, em Pelotas, estava acontecendo o 18º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS. O Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), do qual o Sintrajufe/RS é um dos integrantes, havia sido convidado para fazer uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho, mas não foi aberto espaço, e a participação dessa instância, que reúne entidades judiciárias e sindicais, resumiu-se a posar para uma foto. O convite havia sido feito pelo presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, em reunião do Fórum no final de agosto.
Disposição para conquistar a antecipação e derrubar a PEC 32
Nas passagens nos setores, os diretores do Sintrajufe/RS foram acompanhados pela diretora de base da Justiça Federal Caroline de Alcântara Santiago e pelo diretor de base da Justiça do Trabalho, Mauro Ortiz Alt. Foi distribuída a edição especial do T-Liga, que detalha informações sobre a antecipação salarial e sobre a nova campanha do sindicato contra a reforma administrativa.
Foi ressaltado que é importante fortalecer a mobilização e fazer uma grande atividade no dia 21 de setembro. O diretor Fabrício Loguércio afirma que a recepção nos setores em Pelotas, nos três ramos, foi muito boa mesmo, os e as colegas compreenderam a importância de nos manifestarmos pela nossa reivindicação .
O Sintrajufe/RS está realizando várias passagens em setores, de Porto Alegre e do interior, para convocar para as mobilizações. Essa foi a segunda visita a Pelotas neste ano; a primeira ocorreu no início de agosto.
Atenção, colegas do interior!
No dia 8 de agosto, o Sintrajufe/RS realizou um ato público, em Porto Alegre, pela antecipação da parcela salarial, no qual estavam presentes cerca de cem colegas. Na mesma data, também houve atividades em Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara. É importante que o interior se mobilize, para fortalecer ainda mais nossa luta.
Para o dia 21, o Sintrajufe/RS orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. Abaixo, está disponibilizado o arquivo para impressão de faixas. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento.
Não esqueça: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
Antecipa, STF!
A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A luta é pela antecipação da última parcela, o que minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023, por conta do reajuste zero do governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, é necessário o remanejamentodos valores no orçamento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
Em reunião com a Fenajufe, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, informou que encomendou estudos técnicos para o pagamento. Sabe-se, porém, que a disputa do orçamento também é política, por isso a pressão sobre o STF é decisiva. Em meio à campanha de servidores e servidoras, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também solicitou ao Supremo a antecipação da última parcela, conforme divulgado no final de agosto. A reposição da magistratura tem o mesmo período de implementação determinado para servidores e servidoras.
Lira atua para aprovação do projeto derrotado nas urnas
Nos últimos meses, Lira vem realizando uma série de participações em debates empresariais nos quais tem insistido para que o setor pressione o governo de Lula (PT) pela aprovação da reforma. A PEC 32/2020 foi proposta no governo de Jair Bolsonaro (PL) e é parte central da agenda derrotada nas últimas eleições, mas Lira tem atuado para emplacar a proposta.
PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
