SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

SEM DISCUSSÃO

Sem qualquer debate com a categoria, TRF4 converte cargos de oficiais e agentes em cargos de analistas e técnicos sem especialidade

As resoluções 438, 439 e 440 de 2024, do TRF4, permitem a alteração de especialidade dos cargos de oficiais e oficialas de justiça e de agentes da Polícia Judicial para cargos de analistas e técnicos sem especialidade nas seções judiciárias de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A proposta, apresentada pelo tribunal sem qualquer discussão com o Sintrajufe/RS e os demais sindicatos, foi referendada pelo Conselho de Administração e publicada no final de abril. Até o momento, 33 cargos já foram alterados.

Em despacho datado de abril, a diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, indicou 46 cargos que deveriam ser disponibilizados para provimento. Todos a partir de conversão ou deslocamento; estavam incluídos 18 cargos de oficiais e 6 seis de agentes. No Paraná, a informação é de que foram convertidos 9 cargos de oficiais.

O argumento é que é necessário ajustar as lotações das unidades judiciárias, o “projeto de
especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das
Unidades Judiciárias de 1º Grau” implantado pela Corregedoria. Conforme da direção do foro, os cargos indicados para provimento e as conversões e os deslocamentos “tiveram por premissa a lotação atual efetiva das unidades judiciárias, levando-se em consideração as vagas que já estão disponíveis para nomeação/remoção na Seção, bem assim o quantitativo de servidores lotados nas unidades administrativas considerando a quantidade de varas na Subseção”.

O provimento de vagas com as respectivas especialidades e a lotação efetiva são preocupações permanentes do Sintrajufe/RS, expostas em reuniões recentes tanto com a diretora do foro quanto com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva. Ambos afirmaram ter a mesma preocupação, mas, em momento algum, esboçara que a suposta solução seria levada a cabo com a conversão de cargos.

Demandas de oficiais e oficialas de justiça, incluindo questões sobre lotação, também foram tema de reunião da Comissão de Oficiais de Justiça da JFRS (Coaf), que inclui representantes de todas as regiões da Seção Judiciária do estado no dia 12 de abril. Novamente, a administração sequer mencionou a possibilidade de conversão de cargos.

A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana afirma que essas mudanças podem trazer consequências para a prestação jurisdicional, pois o trabalho especializado realizado por oficiais, oficialas e agentes “requerem todo um treinamento”, e essa expertise “fará falta ali na frente, tendo em vista que há colegas em vias de se aposentar”, e outras questões inerentes a essas especialidades.