O Sintrajufe/RS reuniu-se com o diretor-geral do TRF4, Arnaldo Fernando Girotto, na sexta-feira, 22. O sindicato reforçou a cobrança pela devolução da mensalidade da Unimed de 2019 e 2020 e tratou dos cargos criados nos gabinetes sem previsão de função comissionada (FC). O sindicato foi representado pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
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Por decisão de gestão anterior do TRF4, os valores da Unimed dos anos de 2019 e 2020 não foram devolvidos. O assunto já foi tratado em reuniões com a atual administração, nas quais o Sintrajufe/RS reforçou o pedido para que fosse reavaliada a possibilidade de devolução dos valores, mesmo que de forma parcelada. Em março de 2024, o Conselho de Administração do tribunal negou provimento a recurso do sindicato para devolução dos valores; em seu voto, o relator e presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que o pedido não podia ser atendido, naquele momento, porque não havia garantia de existência de recursos em 2024, mas que a questão poderia voltar a ser examinada em outra oportunidade.
Essas considerações foram apresentadas ao diretor-geral na reunião de sexta-feira, 22. O sindicato disse que há informações de sobras de recursos, o que possibilita a devolução, mantendo o cuidado com a questão orçamentária. Como externado em outras ocasiões pelo Sintrajufe/RS, há ainda a possibilidade de o valor ser parcelado em dois anos, para evitar reflexo negativo.
Girotto afirmou que no ano passado o plano começou a ter superávit e que “não hesitamos em devolver” não apenas o valor da mensalidade, mas o de custeio, e que o mesmo se repete em 2024, um critério adotado pela administração, segundo ele. Sobre os valores de 2019 e 2020, o DG disse que há dois aspectos a serem considerados: há uma decisão de uma administração anterior, que examinou a questão e entendeu pelo não pagamento e o princípio da anuidade da prestação. Esta última, o DG, é uma “dificuldade técnica” que precisaria ser superada.
O sindicato explicou que uma possibilidade é levar a questão ao Conselho de Administração do TRF4. Além disso, sobre o princípio da anuidade, contrapôs que, em 2011, quando ocorreu o contrário, desconto a mais de servidores e servidoras, os valores foram devolvidos anos depois, ou seja, há um precedente favorável. O DG disse que o assunto não está encerrado. Comprometeu-se a “intensificar a análise” sobre o tema e encaminhar um parecer ao presidente do tribunal nesta semana.
Gabinetes: cargos sem estrutura de FC
A criação de mais um cargo em cada gabinete do TRF4, sem a respectiva estrutura de FC, foi outro tema tratado na reunião. O sindicato tem sido contatado por colegas, uma vez que apenas um servidor ou servidora no gabinete não recebe FC, o que gera falta de perspectiva e pode ampliar a rotatividade. Outro ponto é que a situação acaba gerando desconforto em algumas equipes de trabalho.
O sindicato mencionou a reunião no Conselho da Justiça Federal (CJF), quando o secretário-geral, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, em Brasília, afirmou que está em elaboração, no CJF, um projeto que propõe a criação de novos cargos, funções comissionadas e cargos em comissão na Justiça Federal de primeiro e segundo graus em todo o país. O DG disse que ainda não tinha conhecimento sobre o assunto.
O sindicato pontuou que uma solução mais rápida para a questão não pode passar pela retirada de FC de alguns servidores para encaminhá-la a outros. Diante da informação do DG de que o tribunal não tem reserva técnica, uma medida paliativa, sugerida pelo sindicato, seria a mudança da nomenclatura das atuais FCs, para que seja possível ao menos pagar substituições.
Segundo Girotto, as FCs são vinculadas às vagas antigas, e não aos novos cargos implantados em cada unidade. “Gostaríamos de ter FC para vincular, mas não há previsão neste momento”, afirmou. O DG disse que a transferência de função comissionada em substituições pode ser avaliada, mas é preciso que seja feito um estudo quanto à viabilidade.
Reunião com CJF
Na reunião do dia 18, no CJF, o Sintrajufe/RS foi representado pelos diretores Fabricio Loguercio e Zé Oliveira. Na ocasião, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos informou que há uma previsão de provimento de 850 cargos na Justiça Federal em 2025, distribuído em todas as regiões. Segundo ele, também está em elaboração, no CJF, um projeto, previsto para ser concluído no início do ano que vem, que propõe a criação de novos cargos, funções comissionadas e cargos em comissão na Justiça Federal de primeiro e segundo graus em todo o país.
Questionado sobre o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, o juiz informou que ainda não há uma definição e que a previsão depende da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde há recursos previstos para ampliar os valores atualmente pagos. Somente após a aprovação, o STF e demais tribunais e conselhos superiores fixarão o valor a ser implementado em 2025.