Nesta terça-feira, 13, o Sintrajufe/RS participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A Frente foi importante na luta contra a reforma administrativa (PEC 32), em 2021, e, agora, deve atuar, também, contra as amarras e os gatilhos do arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
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Além do Sintrajufe/RS, representado pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Marcelo Carlini, estavam presentes a Fenajufe e entidades representativas de servidores e servidoras das três esferas.
A mobilização de servidores e servidoras de todo o país, em 2021, impediu a votação e a aprovação da reforma administrativa. Nas falas na atividade desta terça-feira, 13, foi destacado que o risco ainda não acabou. Neste ano, em diversas ocasiões, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retomou o assunto, afirmando que a proposta está pronta para ser votada.
É preciso acabar com as amarras e os gatilhos do arcabouço fiscalização
O projeto do arcabouço fiscal, como aprovado na Câmara, criou diversas amarras e gatilhos que, na prática, impedirão a reposição das perdas salariais do funcionalismo, a realização de concursos, o pagamento do piso da enfermagem e acarretarão cortes na educação.
A preocupação com a aprovação do PLP 93/2023 pontuou as falas de dirigentes de sindicato das três esferas e foi unânime o entendimento de que é fundamental derrotar essas propostas, o que só poderá ser alcançado com muita pressão no Senado, onde o projeto está em tramitação.
Em sua manifestação no relançamento da Frente, o diretor Marcelo Carlini afirmou que as amarras no projeto visam sustentar o rentismo dos super-ricos, que ganham com a dívida pública .
Não pode haver um projeto que defenda amarras e gatilhos com os serviços públicos , porque, ao final, saúde, educação e o acesso à Justiça é que serão os mais prejudicados , afirmou a diretora Arlene Barcellos. Ela ressaltou que, se o governo quer implementar políticas públicas voltadas ao Estado social, é urgente que se retirem essas amarras .
Envie mensagem aos senadores gaúchos
O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que cria um novo regime fiscal para o Brasil em substituição ao atual teto de gastos, pode ser votado no Senado até o dia 22 de junho. O Sintrajufe/RS chama os e as colegas a enviarem mensagens com urgência aos senadores do Rio Grande do Sul a respeito do projeto do novo arcabouço.
A proposta, que foi piorada pelo relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevê gatilhos que podem impedir a realização de concursos públicos e o reajuste dos salários de servidores e servidoras, além de cortes em áreas como saúde e educação.
Clique AQUI para ver o texto sugerido pelo Sintrajufe/RS para ser enviado aos senadores.
Semana de mobilização
O Sintrajufe/RS está em Brasília, nesta semana, participando das mobilizações convocadas pela Fenajufe. Vários sindicatos de base enviaram delegações.
Além do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, está na agenda, entre outras atividades, a audiência pública no Senado, dia 15, que tratará do arcabouço fiscal; o Sintrajufe/RS é umas entidades convidadas e articulou a realização do evento junto ao senador Paulo Paim (PT-RS), depois de reunião com o parlamentar.
Sobre a Frente Parlamentar
A Frente do Serviço Público atua, desde 2007, na defesa das servidoras e dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O colegiado é coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), bem como pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Também fazem parte do grupo centenas de entidades associativas e sindicais.
Com informações da Fenajufe
