Nessa terça-feira, 3, o Sintrajufe/RS participou de reunião no auditório da Escola Judicial do TRT4 para tratar da decisão do tribunal que retira atribuições dos oficiais e das oficialas de Justiça. A diretora Cristina Viana representou o sindicato na reunião, que também teve participação de oficiais e oficialas da Central de Mandados de Porto Alegre da Justiça do Trabalho; do juiz diretor do Foro, Ary Faria Marimon Filho; do juiz auxiliar da Presidência, Daniel Souza de Nonohay; da presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf), Fabiana Cherubini; e do gestor da unidade, Alexandre Garcia.
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A Ordem de Serviço
Em fevereiro e, depois, em março deste ano, o juiz diretor do Foro de Porto Alegre, Ary Faria Marimon Filho, assinou duas ordens de serviço (01 e 02), nas quais, entre outras medidas, estabelece a criação, no âmbito da Coordenadoria de Execução de Mandados, do núcleo para cumprimento remoto de mandados. Definem, ainda, que as tentativas de cumprimento remoto de mandados serão realizadas exclusivamente pelos servidores e estagiários lotados na unidade e que, apenas em situações excepcionais , a tentativa de cumprimento remoto de mandados poderá ser acometida a oficial de justiça, a critério do Coordenador .
Preocupação
Na reunião, as entidades questionaram a decisão argumentando que ela retira atribuições dos oficiais e oficialas de Justiça de Porto Alegre e as transfere para um núcleo de servidores e estagiários que não são oficiais. Conforme apontaram, pelo número de mandados que esse grupo vem cumprindo, a tarefa seria facilmente realizada pelos oficiais e oficialas lotados na unidade, na razão de um ou menos de um mandado por dia. São mandados que, por sua natureza ou pelas circunstâncias envolvidas, podem ser cumpridos remotamente, via Whatsapp, ou já considerados negativos em diligências anteriores.
Os presentes argumentaram que os mandados podem ser cumpridos dessa forma porque, antes, um oficial ou oficiala esteve no local e constatou a situação, o que não quer dizer que não deveriam comparecer novamente para avaliar se a situação permanece igual, o que não é feito pelos integrantes do núcleo. Também destacaram que esses servidores e estagiários não têm capacitação para o trabalho de oficial de Justiça, nem realizaram o concurso específico para o cargo.
Conforme a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, a intenção é não abrir mão de atribuições dos cargos, especialmente para que a população tenha sua prestação jurisdicional prestada com qualidade pelos profissionais habilitados. Defender as atribuições é defender a própria Justiça do Trabalho , aponta. A dirigente destaca ainda que há 45 oficiais na Central para cumprir mandados, enquanto faltam servidores nas unidades judiciárias, pois ainda temos mais de 350 vagas não providas no TRT4 , sendo que três servidores e três estagiários foram realocados de outros locais apenas para esse serviço. A dirigente avalia que a falta de diálogo com os colegas do setor foi parcialmente sanada pela reunião de ontem e a escuta deles e das entidades que os representam . A administração comprometeu-se a reavaliar a situação, embora não tenha informado prazo para isso.
Quando o núcleo foi criado, em abril, o Sintrajufe/RS noticiou a situação com preocupação. Na ocasião, já advertia que em que pese a sobrecarga a que parte do segmento está submetida, mudanças que retiram atribuições desvalorizam os oficiais e oficialas e colocam em risco a própria existência do cargo . Defendia, também, que qualquer proposta desse tipo deveria ter sido dialogada com o segmento, a categoria e o Sintrajufe/RS .
Foto: divulgação Assojaf
