Nessa segunda-feira, 17, a Central de Mandados do Foro Trabalhista de Porto Alegre recebeu nove celulares para reforçar o cumprimento remoto de mandados. Além disso, servidores e estagiários foram deslocados para atuar nessa função. Uma tarefa dos oficiais e oficialas de justiça e cuja transferência, portanto, deveria ter sido dialogada com o segmento, a categoria e o Sintrajufe/RS.
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Agora, o Núcleo para Cumprimento Remoto de Mandados irá reunir sete servidores e quatro estagiários que, por meio de aplicativos de mensagem, farão intimações, notificações, ofícios e citações. “Quando o servidor identificar o destinatário, enviará a notificação, pedindo que ele responda confirmando o recebimento. A partir daí, já fica valendo a resposta como ciência”, explica o TRT4 em matéria em seu site, com a expectativa de aumentar o número de mandados cumpridos remotamente.
Essa modificação repassa a servidores de outros cargos atribuições dos oficiais e oficialas de justiça. Em que pese a sobrecarga a que parte do segmento está submetida, mudanças que retiram atribuições desvalorizam os oficiais e oficialas e colocam em risco a própria existência do cargo.
Já existe o Domicílio Judicial Eletrônico (resolução 455 do CNJ) para esse tipo de comunicação processual, além da necessidade de se dar segurança aos jurisdicionados pelo vínculo criado com o oficial e a oficiala de justiça obtido em diligência presencial prévia à utilização das ferramentas como Whatsapp e o e-mail para realização desses atos. Usar outros e outras servidoras, não especializados, é bastante questionável.
Para equacionar uma carga de trabalho justa com a valorização do cargo e o respeito às atribuições legais, seria fundamental o estabelecimento de diálogo entre o tribunal e as entidades representativas das e dos servidores. A Assojaf divulgou nota criticando a decisão e a falta de diálogo. O Sintrajufe/RS tem procurado o diálogo sobre as questões envolvendo o segmento e expressado a preocupação com modificações estabelecidas em um momento em que todo o Poder Judiciário da União está com dificuldades de preenchimento de vagas, mesmo com as recentes nomeações.
