Nesta segunda-feira, 17, o Sintrajufe/RS enviou ofícios aos tribunais do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul requerendo que as administrações se manifestem a favor da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria. Os ofícios foram enviados ao TRE-RS, TRT4, TRF4 e Direção do Foro da Justiça Federal, também serão oficiadas as administrações do MPU e Justiça Militar.
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A reposição salarial determinada pela lei 14.523/2023, de 19,25%, está sendo implementada em três parcelas, cumulativas, totalizando 24 meses: 1º de fevereiro de 2023 (6%); 1º de fevereiro de 2024 (6%) e 1º de fevereiro de 2025 (6,13%). A Fenajufe está reivindicando, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a parcela de 1º de fevereiro de 2025 seja paga já em 2024.
Há espaço orçamentário para antecipação
No ofício destinado aos tribunais do RS, o Sintrajufe/RS defende que as administrações se manifestem ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça. O sindicato ressalta que, no ofício encaminhado pela Fenajufe ao STF, a partir de estudos realizados pela federação, são apresentados dados detalhados sobre a realidade orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário da União, entre eles os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que o limite da despesa de pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário é de 6% da Receita Corrente Líquida. Em 2022, segundo os dados obtidos pela federação, o percentual ficou em apenas 2,59% . Nesse contexto, há espaço para a antecipação.
Além disso, o documento explica que, caso seja feita a antecipação de fevereiro de 2025 para julho de 2024, totalizaria R$ 2,8 bilhões em relação ao ano de 2023, o que, com base nas estimativas do estudo anexo, além de inexistir qualquer óbice na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou no PLP 93/2023, em fase final de tramitação no Congresso Nacional, poderia ser absorvido pela margem de ampliação do teto de despesas do PJU para 2024 .
Valorização e fortalecimento do quadro de pessoal
O documento do Sintrajufe/RS sublinha ainda que o dia 11 de agosto é o prazo para que os órgãos do Poder Judiciário apresentem suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no PLOA 2024. E lembra que uma possível antecipação neste momento minimizaria o problema do acúmulo de perdas salariais, reivindicando: Com o objetivo de valorizar servidores e servidoras, reduzir o crescente aumento da rotatividade para outras carreiras públicas e mesmo para atividades na iniciativa privada, manter atrativa a carreira no Poder Judiciário da União como forma de manter um quadro de pessoal qualificado que impacta diretamente na melhora da prestação do serviço público à população, requeremos uma manifestação pública de apoio ao pedido formulado pela Fenajufe, em nome de todos os servidores e as servidoras, junto ao STF e CNJ .
Participe do abaixo-assinado da Fenajufe
Na última semana, a Fenajufe lançou um abaixo-assinado para que reforçar a reivindicação pela antecipação das parcelas. Veja abaixo e assine:
Sindicato prepara assembleia para mobilização
Para informes sobre a situação da pauta e organização da luta, o Sintrajufe/RS está preparando uma assembleia geral estadual a ser realizada nos próximos dias. Mais informações serão divulgadas nos meios de comunicação da entidade.
Veja abaixo o calendário de mobilização da Fenajufe:
01 a 03/08atividades serão desenvolvidas pelos plantonistas em Brasília.
08 a 10/08 – plantão ampliado em Brasília da Diretoria Executiva da Fenajufe.
08/08audiência com a Presidente do STF, Ministra Rosa Weber.
Convocação das representações dos sindicatos para mobilização em Brasília:
09/08
9h – atividade no Congresso Nacional.
15h – ato em frente ao STF.
10/08
9h – atividade no Congresso Nacional.
15hatividade no STF.
