A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 10, uma audiência pública para debater as terceirizações na Justiça Eleitoral. O Sintrajufe/RS será uma das entidades convidadas a falar na audiência, e estará representado pelo diretor Edson Borowski, servidor da Justiça Eleitoral.
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A audiência pública terá início às 13h, no Anexo II do Plenário 08, com o tema “Impactos da proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições”. A atividade foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, que pode ser acessado AQUI. A participação do Sintrajufe/RS foi articulada a partir de requerimento da deputada Denise Pessôa (PT-RS). Na listagem oficial da audiência, aparecem como “a confirmar” as presenças dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia e do presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes.
Na audiência, será discutido o impacto da terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições, ante a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que servidores requisitados que trabalham em cartórios eleitorais há mais de cinco anos devem retornar aos órgãos de origem. Com isso, em reunião do Colégio de Presidentes de TREs, os DGs solicitaram que esses cargos que ficarão vagos sejam preenchidos mediante contratação de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. A informação consta no relatório do “Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça eleitoral” apresentado ao TSE em março por diretores-gerais dos TREs com a reivindicação de “implementação da terceirização em todos os tribunais regionais, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas referentes à devolução dos requisitados”.
Em sua fala, o diretor do Sintrajufe/RS irá reforçar a posição da entidade contra as terceirizações. É a posição que o sindicato já expressou em reunião, em abril, com o presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Além da sobrecarga de trabalho, a direção do sindicato aponta que a medida, se efetivada, comprometerá a qualidade e a capacidade de atendimento jurisdicional e administrativo. O sindicato defende que a nomeação de novos servidores, com a aprovação do projeto de lei 4/2024, é a forma correta de substituição dos requisitados.
