Nessa terça-feira, 4, em assembleia geral, a categoria aprovou a proposta da direção do Sintrajufe/RS de paralisação das 13h às 15h, no dia 13 de agosto, com ato em frente às varas trabalhistas de Porto Alegre às 13h30min e envio de delegação para o ato nacional em Brasília. A mobilização segue o calendário aprovado na XXV Plenária da Fenajufe, em junho, pela derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 (Judiciário Federal e Ministério Público da União) e garantia de reposição salarial em 2027 e 2028, além de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar a proposta de reestruturação da carreira.
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A proposta da direção foi aprovada por 58 votos, contra 11 favoráveis à proposta alternativa, de paralisação de 24 horas. Houve ainda quatro abstenções, totalizando 73 votantes.
A atividade marcou o início das assembleias em formato híbrido, o que será adotado a partir de agora pelo Sintrajufe/RS. O sindicato não realizava assembleias com participação presencial de sindicalizados e sindicalizadas desde fevereiro de 2020, antes da suspensão imposta pela pandemia. A realização da atividade híbrida foi possível por conta da aquisição de novos equipamentos de som e vídeo, além de novos procedimentos de transmissão da reunião.
Orçamento e soberania
Os debates na assembleia relacionaram, de forma mais ampla, as questões específicas da categoria, como derrubada dos vetos e reestruturação da carreira, a temas como orçamento e conjuntura. A manutenção dos “penduricalhos” da magistratura, que, segundo aprovou o STF, podem ser de até 70% acima do teto salarial constitucional, foi considerada como uma apropriação do orçamento, comprometendo o avanço nas reivindicações dos servidores e das servidoras, o que exige uma resposta conjunta das entidades sindicais e de toda a categoria. A demora do atual presidente do STF, Edson Fachin, em apresentar uma proposta de reestruturação de carreira é consequência desse problema. Também foi destacada a necessidade de diferenciar, perante a sociedade, a realidade salarial da categoria das vantagens autoconcedidas e recebidas pela magistratura.
Em ano eleitoral, colegas chamaram a atenção para os movimentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que revogou o visto da embaixadora do Brasil naquele país. A atitude foi interpretada como retaliação à decisão do governo brasileiro de negar a entrada de funcionários do Departamento de Estado estadunidense que pretendiam questionar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Por isso, os e as colegas reforçaram que foi um acerto do sindicato ingressar com a ação contra Bolsonaro em 2022. Nas manifestações, também foi afirmado que esta é uma questão de soberania nacional e destacada a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral.
Informes da direção
No início da assembleia, a direção do sindicato explicou que a derrubada dos vetos é fundamental para assegurar a continuidade da recomposição. Foi ressaltado que, em julho, a categoria recebeu os 8% e agora precisamos garantir as parcelas de 2027 e 2028 a fim de diminuir, em parte, as perdas dos quatro anos de congelamento do governo Bolsonaro.
Também foi lembrado que, em dezembro de 2023, a Fenajufe formalizou junto ao STF a proposta de reestruturação da carreira aprovada pelas instâncias da categoria em todo o país. De forma resumida, ela se concentra em três pontos: reposição integral das perdas salariais; equiparação com carreiras do ciclo de gestão, que possuem remunerações superiores às do Judiciário Federal; e redução das diferenças entre os cargos por meio da retomada da sobreposição das tabelas.
A diretora Arlene Barcellos, que também é coordenadora da Fenajufe, informou que a federação aguarda reunião com a juíza do Trabalho Noemia Porto, nova coordenadora do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, para dar seguimento às discussões. Sobre os vetos, a dirigente afirmou que a federação contesta o argumento para os vetos, que seriam as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela afirmou que a inclusão dos índices no orçamento do próximo ano fortalece essa reivindicação e destacou a atuação da Fenajufe em diversas frentes, como o subsídio do programa de saúde e a regulamentação da negociação coletiva (projeto de lei 1893/2026).
O sindicato ressaltou a importância da retomada das assembleias presenciais, sem abrir mão das ferramentas tecnológicas para ampliar a participação da categoria. Ao destacar as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos, a direção ressaltou que a mobilização produz resultados. Diante da disputa pelo orçamento do Judiciário, foram citados como exemplos os impasses envolvendo o subsídio de saúde na Justiça do Trabalho, o atraso na implementação do adicional de qualificação (AQ) na Justiça Federal e o não provimento dos cargos vagos em todo o Judiciário Federal no Rio Grande do Sul.
Outros temas tratados na assembleia geral foram a ação vitoriosa do Sintrajufe/RS que abrange servidores e servidoras da JT, tratando da devolução de valores de PSS indevidamente descontados sobre parcelas não incorporáveis na aposentadoria e a importância de estar sindicalizado para integrar a ação de execução; reuniões do Sintrajufe/RS com o TRF4 e o TRE-RS; jornada de trabalho e a situação dos requisitados na Justiça Eleitoral; auxílio-nutrição e fim da contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas.
Sindicato recebe inscrições para participação em ato da Fenajufe no dia 13
No dia 13, o Sintrajufe/RS enviará delegação de cinco sindicalizados e sindicalizadas a Brasília, para participação no ato nacional organizado pela Fenajufe. As inscrições podem ser feitas até as 18h desta quinta-feira, 6, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 51 32351977, opção 1, com Etel ou Gisele.
A prioridade será dada às Direções de Base, observando a paridade de gênero. Se houver mais inscrições do que vagas, será feito sorteio.
