SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

EM DEFESA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Sintrajufe/RS encaminha moção de protesto ao prefeito Diego Francisco (PSDB), de Estância Velha, contra ataques ao sindicato de servidores municipais

Os servidores e as servidoras municipais de Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, estão mobilizados contra os ataques do prefeito Diego Francisco (PSDB) ao plano de carreira do magistério e ao funcionalismo municipal em geral. O Sintrajufe/RS encaminhou ao moção de protesto, exigindo respeito à organização sindical e o fim de medidas impostas pela prefeitura, como fim das liberações sindicais e dos repasses das mensalidades descontadas em folha pelos sindicalizados e pelas sindicalizadas.

Nessa terça-feira, 28, um dia após uma assembleia com mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras, que rejeitaram, por unanimidade, a proposta da administração, Diego Francisco cassou por decreto as duas liberações sindicais do Sindicato dos Municipários de Estância Velha (Simev), mandando a presidente da entidade e outra diretora de volta para suas lotações. Além disso, suspendeu o repasse do desconto em folha de filiados e filiadas, para inviabilizar financeiramente a entidade.


Em nota, o Simev afirma que “a atitude autoritária do prefeito deve ser repudiada fortemente por todos”. O sindicato destaca que a prática “flagrantemente antissindical” fere a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)), do direito à livre organização sindical, e que garante que “as autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou entravar o seu exercício legal”.

Para o Simev, “a reação do prefeito é a de quem não aceita que os trabalhadores possam se organizar e defender seus direitos e a manutenção de uma escola pública de qualidade, com trabalhadores devidamente valorizados”.


Ao gabinete do prefeito Diego Francisco
Com cópia para Rosane Nascimento, presidente do SIMEV

Tomamos conhecimento do decreto que cassou as liberações sindicais dos dirigentes do SIMEV, além de determinar o fim do repasse das mensalidades sindicais descontadas em folha dos sindicalizados, em meio à mobilização dos trabalhadores em defesa do plano de carreira dos professores.
Esta medida é um duro ataque ao sindicato e ao direito democrático dos trabalhadores livremente organizarem a luta pelas suas reivindicações. 

Exigimos a imediata revogação do decreto, a restituição das liberações sindicais e a retomada do repasse das mensalidades descontadas voluntariamente em folha dos filiados.
José Carlos Pinto de Oliveira

Coordenador da Secretaria de Organização e Política Sindical
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no RS
SINTRAJUFE/RS