Os servidores e as servidoras municipais de Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, estão mobilizados contra os ataques do prefeito Diego Francisco (PSDB) ao plano de carreira do magistério e ao funcionalismo municipal em geral. O Sintrajufe/RS encaminhou ao moção de protesto, exigindo respeito à organização sindical e o fim de medidas impostas pela prefeitura, como fim das liberações sindicais e dos repasses das mensalidades descontadas em folha pelos sindicalizados e pelas sindicalizadas.
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Nessa terça-feira, 28, um dia após uma assembleia com mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras, que rejeitaram, por unanimidade, a proposta da administração, Diego Francisco cassou por decreto as duas liberações sindicais do Sindicato dos Municipários de Estância Velha (Simev), mandando a presidente da entidade e outra diretora de volta para suas lotações. Além disso, suspendeu o repasse do desconto em folha de filiados e filiadas, para inviabilizar financeiramente a entidade.
Em nota, o Simev afirma que a atitude autoritária do prefeito deve ser repudiada fortemente por todos . O sindicato destaca que a prática flagrantemente antissindical fere a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)), do direito à livre organização sindical, e que garante que as autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou entravar o seu exercício legal .
Para o Simev, a reação do prefeito é a de quem não aceita que os trabalhadores possam se organizar e defender seus direitos e a manutenção de uma escola pública de qualidade, com trabalhadores devidamente valorizados .
Ao gabinete do prefeito Diego Francisco
Com cópia para Rosane Nascimento, presidente do SIMEV
Tomamos conhecimento do decreto que cassou as liberações sindicais dos dirigentes do SIMEV, além de determinar o fim do repasse das mensalidades sindicais descontadas em folha dos sindicalizados, em meio à mobilização dos trabalhadores em defesa do plano de carreira dos professores.
Esta medida é um duro ataque ao sindicato e ao direito democrático dos trabalhadores livremente organizarem a luta pelas suas reivindicações.
Exigimos a imediata revogação do decreto, a restituição das liberações sindicais e a retomada do repasse das mensalidades descontadas voluntariamente em folha dos filiados.
José Carlos Pinto de Oliveira
Coordenador da Secretaria de Organização e Política Sindical
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no RS
SINTRAJUFE/RS
